A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da cassação da liminar concedida em janeiro deste ano pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho que concedeu registro de candidatura ao prefeito de Primavera do Leste – 130 quilômetros de Rondonópolis – , Getúlio Viana (PR). O recurso especial eleitoral foi levado ao plenário para votação na manhã de ontem (23), mas o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vistas do ministro Admar Gonzaga.
Nas eleições para prefeito de Primavera do Leste, o republicano recebeu a quantia de 18.693 votos enquanto seu único adversário, Paulo Eromar Besch (PMDB), o Dr. Paulo teve 10.444 votos. Se a liminar for cassada, será realizada uma nova eleição no município.
O registro de candidatura de Viana foi negado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso com base na chamada lei da Ficha Limpa que barra a candidatura dos condenados em órgão colegiado. Isso porque no exercício do mandato de prefeito de Primavera do Leste, em 2005, as contas de gestão de Getúlio Viana foram reprovadas pela Câmara Municipal. Além disso, em 2013, Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça em uma ação popular. De acordo com a decisão, foi comprovado o dolo e a intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade.
