O Governo do Estado de Mato Grosso obteve tutela de urgência da Justiça Federal, suspendendo os efeitos da legislação federal que arbitra o período de defeso da piracema em Mato Grosso. Com isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fica impedido de aplicar auto de infração, multa, apreensão de equipamentos de pesca ou qualquer outra penalidade nas três bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Conforme já divulgado pelo A TRIBUNA, a piracema terminou em Mato Grosso no dia 31 de janeiro. O período de defeso foi diferente dos outros estados da Federação, devido a deliberação do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), ligado à Secretaria de Estado de Meio de Ambiente (Sema-MT), que apontou um tempo diferente no ciclo de reprodução dos peixes no Estado.
Contudo, o Ibama determinou que nos rios federais a piracema só teria fim no dia 28 de fevereiro, conforme o calendário nacional. O Ministério Público Estadual em Rondonópolis chegou a pedir a Justiça Estadual que a piracema nos rios da região seguisse o mesmo calendário proposto pelo Ibama.
Com tantos imbróglios, a população ficou sem saber se a pesca estava permitida ou não, já que nem mesmo a resolução do Ibama para proibir a pesca ficou clara, devido a citar a proibição da pesca em rios federais e afluentes dos federais, sem mencionar quais seriam esses rios. Com a decisão Federal, a pesca volta a ser permitida em todo o Estado, sendo em rios federais ou não.
DECISÃO
O juiz federal Jeferson Schneider apreciou a ação declaratória interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fala sobre a resolução nº 02, de maio de 2016, em que o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) define o novo período de defeso para o biênio 2016/2017, de 1º de outubro a 31 de janeiro.
Na defesa, o Estado alegou que “a atuação do Ibama, ora participando dos debates no Conselho Estadual da Pesca e aprovando a Resolução de mudança da piracema, ora pretendendo desconsiderá-la a pretexto de violação à legislação federal, agride frontalmente os princípios básicos da administração pública, isto é, o da segurança jurídica e da confiança legítima, sendo esta última, o princípio da confiança do cidadão na administração pública”. Em Mato Grosso, as decisões referentes à pesca são do Cepesca, órgão deliberativo, composto por 18 representantes de diversas instituições, e que tem a missão de auxiliar o Executivo Estadual.
REFLEXOS
A mudança na piracema provocou diversos problemas para os pescadores profissionais, já que o INSS acompanhou o calendário nacional e os pescadores de Mato Grosso ficaram sem o seguro defeso por praticamente dois meses, recebendo apenas após muita negociação. Além disso, com a abertura da pesca no dia 31, muitos relatos de peixes com muitos ovos têm surgido entre os pescadores profissionais e amadores, causando certa preocupação com o real respeito a reprodução dos peixes.
