O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) informou que vai recorrer da decisão proferida pela 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, que indeferiu mandado de segurança impetrado pelo Sindicato. Com isso, quase 14 mil professores interinos não devem receber pelos dias trabalhados entre 10 e 31 de janeiro. Desde a última terça-feira (10), a sede da Assessoria Pedagógica em Rondonópolis está ocupada por professores interinos, que montaram acampamento no local em protesto contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Conforme explicado pelos educadores, os professores interinos estão sem contrato desde o dia 23 de dezembro. Com isso, para o término do ano letivo de 2016, atrasado devido a greve do ano passado, entre os dias 10 e 31 de janeiro, o Estado propôs um contrato, porém sem remuneração. Para a Seduc, os educadores receberam durante a greve e, por isso, agora devem repor as aulas e compensar o salário recebido nos dias de paralisação. Contudo, a greve da educação foi considerada legal pela Justiça, sem corte de ponto. O Sintep defende que não há duplicidade de pagamento, já que os contratos venceram no dia 23 de dezembro e, agora, outro contrato com remuneração deve ser feito.
O juiz Gerardo Humberto Alves Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que indeferiu o pedido do Sintep, alegou entender que o pagamento era duplicado. O magistrado entendeu, com base em decisões de cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os contratos dos trabalhadores temporários, bem como os salários, poderiam ter sido suspensos durante o movimento paredista, que durou 67 dias, mas o Governo de Mato Grosso optou, porém, por manter os pagamentos em dia.
Dessa forma, o juiz argumentou que “o pedido do Sintep não merece acolhimento”, uma vez que os profissionais já receberam os valores a que têm direito, mesmo não tendo cumprido o serviço (concluir o ano letivo de 2016) em sua integridade.
O Estado de Mato Grosso tem hoje 22,9 mil professores. Destes, 9.231 são efetivos e 13.733 contratados, que, caso resolvam não trabalhar devido a falta de remuneração, podem parar as aulas nas escolas públicas estaduais.
O grupo que permanece acampado na Assessoria Pedagógica de Rondonópolis, braço da Seduc na cidade, ficará no local até uma resolução por definitivo da situação.
