Novas vagas de táxi geram polêmica

Um decreto do ex-prefeito Percival Muniz, publicado na última quinta-feira (29), criou 44 novas vagas de táxi na cidade e indicou o nome de todos os beneficiados. Com isso, a cidade que hoje tem 162 vagas de táxi, passa a ter 206. Contudo, a medida têm gerado polêmica entre a categoria, já que o Sindicato que representa os taxistas, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Rondonópolis (Sincavir), que tem 161 filiados, aguardava que a abertura de novas vagas fosse feita por meio de processo licitatório.
Conforme a medida, a abertura das novas vagas está embasada em leis e decretos, como o que prevê que a cidade deve ter uma vaga de táxi a cada mil habitantes, e também considerando que a regulamentação definitiva do serviço ainda está em tramitação no Congresso Nacional e a abertura de vagas têm a declaração de concordância do presidente da Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi de Rondonópolis e Região Sul (Amatres). A Amatres, neste caso, diz representar os permissionados (taxistas em atuação e também sindicalizados ao Sincavir) e os auxiliares, e tem em torno de 40 associados.
De acordo com o presidente do Sincavir, Dito Parente, o popular “Dito Taxista”, o decreto com a abertura de novas vagas não foi em comum acordo com o Sindicato. “Eu não estava sabendo que seria publicado o Decreto, inclusive, o que nós aguardávamos era que a abertura de novas vagas fosse feita por meio de licitação, já que o Ministério Público fez essa recomendação e é algo mais justo. O combinado com o prefeito e o secretário de Trânsito era de que as vagas não seriam abertas agora, eles garantiram que esperariam pra liberar, para fazer conforme o Ministério Público recomendou. Como percebi que estava sendo feito de outra forma, eu me afastei do procedimento e agora somos surpreendidos com a abertura de tantas vagas”, comentou Dito.

Já o vice-presidente da Amatres, Itamar Nascimento, diz que as vagas atendem uma reivindicação antiga da categoria e que estão dentro do que prevê a Lei Municipal. “A Lei Municipal diz que para cada mil habitantes, deve haver uma vaga de táxi. Por isso, não foi aberta nenhuma vaga a mais do que prevê a Lei, está tudo em conformidade. Essas novas vagas vem para atender pessoas que estão há anos trabalhando, como os auxiliares”, contou.
Para o vice-presidente da Amatres, há um conflito de opiniões entre Associação e Sindicato, mas não há nenhuma ilegalidade, já que as novas vagas estão previstas na lei do Município e atendem a demanda de Rondonópolis. Já para o presidente do Sincavir, o número de vagas extrapola a demanda. “Acreditamos serem necessárias na cidade mais 15 vagas, no máximo 20; 44 é demais. Além disso, o critério para conseguir a permissão é atuar no ramo, e pelos nomes que foram divulgados no Diário Oficial, podemos constatar que no máximo 15 trabalham com táxi, os outros são pessoas diferentes, enquanto profissionais que trabalham há mais de 15 anos não conseguem a sua vaga”, disse Dito, que adiantou que o Sindicato estuda qual medida judicial irá tomar para barrar a abertura das novas vagas sem licitação.
O novo secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Metello de Oliveira, que assumiu o cargo ontem (2) às 16 horas, informou que irá se inteirar da situação e se posicionar sobre o caso ainda esta semana.