Por requerimento do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembléia Legislativa de Maot Grosso, deputado Zé Domingos Fraga (PSD), o Governo do Estado apresentou, na tarde de ontem (16/11), por meio de secretários, as “providências adotadas pelo Poder Executivo para precaver os efeitos da crise econômica estabelecida no Estado de Mato Grosso”, conforme consta do documento.
Participaram da reunião, de um lado quatro dos cinco deputados titulares da CFAEO – além do presidente Zé Domingos, Silvano Amaral, Sebastião Rezende e Eduardo Botelho – e do outro, o secretário de Estado de Gestão (Seges/MT), Júlio Cezar Modesto Santos, o secretário executivo de Planejamento (Seplan/MT), José Bussiki Figueiredo, a secretária adjunta de Orçamento (ligada à Seplan/MT), Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Penna, e o secretário adjunto do Tesouro Estadual (ligado à Sefaz/MT), Carlos Antonio da Rocha.
Os representantes do Executivo apresentaram um documento nomeado de “Ações do governo estadual para o enfrentamento da crise financeira estadual” e buscou apresentar os cortes a serem feitos pelo estado, ações de aumento de arrecadação e justificativas da crise. O secretário de Gestão, Júlio Modesto assegurou que “as medidas estão sendo tomadas com austeridade e seriedade”.
O secretário executivo, José Bussiki destacou que trata-se de “uma crise nacional, não uma crise de Mato Grosso. É uma crise fiscal, que nasceu no governo federal e já está se irradiando para os estados”.
Na apresentação, foi apontado que se estima uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) em Mato Grosso de 3,1% em 2016, considerando já uma queda no PIB estadual de 3,8% em 2015. Seguiram com apresentação de quedas em vários setores, sendo a maior no setor ‘Serviços’, que apresentou uma baixa de 4,1%. A única área que apresentou leve aumento foi a ‘Indústria’, com 0,6% positivo.
Na ordem dos cortes, o secretário de Gestão apontou atuação direta na folha de pagamento de servidores, com foco em fiscalização de inativos ou afastamentos (por doença ou outra finalidade), congelamento das progressões salariais (por qualificação ou tempo de ‘casa’), baixa disponibilidade para negociação com as entidades sindicais ou associativas – para aumentos salariais, a exemplo da Revisão Geral Anual (RGA), suspensão de pagamento de horas extras, formação de “turmas mais adensadas”, com a finalidade de reduzir os gastos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), entre outras ações. “A despesa de pessoal é muito significativa”, complementa o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha.
No que diz respeito à arrecadação de impostos, os representantes do governo não indicaram ampliação em nenhum encargo, mas forte fiscalização para arrecadação dos já estipulados, como auditoria nos recolhimentos do Fethab, Operações Especiais em Postos Fiscais e Volantes, desenquadramento de empresas com incentivos fiscais irregulares, intensificação da malha fiscal do Simples Nacional, etc.
Ainda foi informado que a estimativa de economia com a redução do horário de trabalho dos setores administrativo do Executivo, de 8 para 6 horas diárias, é de R$ 35,9 milhões em seis meses.
Um dos impasses para o fim da crise em Mato Grosso é a baixa capacidade de pagamento do Estado perante o governo federal, dificultando a realização de convênios – uma espécie de empréstimo – ou repasses. Isso porque, segundo Bussiki, o estado ”tem capacidade de investimento alta [como se fosse linha de crédito], porém a liquidez não é alta”.
O deputado Silvano Amaral incentivou a fiscalização na folha de pagamento dos funcionários do Estado, a fim de “que pudesse trazer mais eficiência nesses gastos e dar maior qualidade de vida a nossos servidores e aos usuários do serviço público”.
O presidente da reunião, deputado Zé Domingos, ressaltou a importância de “agregar os demais poderes [Legislativo e Judiciário], reformular a previdência… se o Executivo tem um déficit de tamanha grandeza, nós precisamos diminui-lo”.
