MPE entra com ação contra prefeitura de Rondonópolis

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Rondonópolis. O MPE quer que o município tome as providências necessárias e realize a licitação da concessão do transporte coletivo. Segundo apurado pela reportagem, a municipalidade está aguardando a Câmara Municipal finalizar as discussões da minuta do edital elaborado pela própria prefeitura onde, inclusive, realizou audiência pública para debater as diretrizes da nova concessão pública do transporte.
No dia 16 de junho, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir a primeira minuta do edital de transporte coletivo. A audiência foi requerida pelos vereadores Ibrahim Zaher (PSD) e Reginaldo Santos (PPS), e contou com a presença do ex-secretário de Transporte e Trânsito do Município, Argemiro Ferreira, demais vereadores e com público de cerca de 50 pessoas.
A discussão se estendeu por mais de três horas. No debate, o público presente considerou o tempo de concessão grande, queria saber como serão as linhas, forma de pagamento (se somente com cartão eletrônico ou também em dinheiro), como será a venda desses cartões nos bairros, se o motorista vai continuar fazendo a cobrança e dando o troco, entre outras dúvidas.
Segundo o vereador Ibraim Zaher, fruto das discussões foi um documento elaborado com diversas sugestões de aprimoramento que será enviado ainda nesta segunda-feira (17) para a Prefeitura de Rondonópolis. “Na última sessão da Câmara Municipal, pegamos as assinaturas de vereadores na proposta que será encaminhada ao Executivo onde aponta várias sugestões e alterações necessárias para otimizar os serviços na cidade. São opiniões de pessoas que usam o serviço no seu dia–a–dia”, disse Ibraim Zaher.
A concessão do transporte coletivo está vencida há quase 3 anos e a atual empresa opera o serviço na cidade por meio de um contrato precário.
A Câmara Municipal aprovou o projeto que regulamenta a concessão no dia 11 de novembro do ano passado. A princípio, a promessa do ex-secretário de Transporte e Trânsito Argemiro Ferreira era finalizar a licitação da concessão ainda no ano passado, fato que não ocorreu e vem se arrastando até hoje.