Os servidores públicos estaduais de diversas categorias em greve desde o dia 31 de maio, realizaram ontem (17) em Rondonópolis, um novo protesto contra o governo Pedro Taques. A manifestação teve início próximo ao shopping da cidade, por volta das 18h, onde em concentração, os servidores discursaram contra o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do Executivo.
Os manifestantes seguiram em caminhada até a Feira da Vila Aurora, vestidos de preto e carregando velas. Pelas ruas da cidade, eles levaram um caixão, cartazes e faixas, demonstrando que a força do movimento segue grande, apesar da judicialização da greve.
Com trio elétrico e falas inflamadas, os servidores se concentraram ao fim do protesto na feira da Vila Aurora, ao som do “Lambadão da RGA”. Com o refrão “Ah, quero meu RGA”, a letra bem humorada cita o “governo de transformação”, que é o slogan de Taques, e expressões regionais bastante utilizadas por ele, como “bobó cheira-cheira”. A música endossa a cobrança dos trabalhadores, que prometem novos protestos na próxima semana.
Os servidores dos sistemas penitenciário e socioeducativo, saúde, educação, Detran, Polícia Civil, Indea, entre outros, estão parados cobrando que os 11,28% referente à reposição da inflação nos salários sejam pagos pelo Estado.
Das 30 categorias em greve, até o momento apenas os servidores do meio ambiente e os peritos criminais aceitaram a proposta do Estado e retornaram ao trabalho.
Com liminares favoráveis ao Governo expedidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o movimento grevista foi judicializado e os sindicatos não só recorrem das decisões, como acionam o Estado também, cobrando o cumprimento da Lei que obriga o pagamento da RGA.
De acordo com Bruno Alvares, advogado dos sindicatos que representam os servidores da saúde e do Detran, as categorias estão recorrendo das decisões de ilegalidade. “Existem ações sobre a ilegalidade da greve de diversas categorias. No caso do Detran, que foi enquadrado na liminar da segurança, nós entramos com um agravo regimental que está em análise pelo Tribunal. Já a ação contra o Sisma [Sindicato da Saúde] não autoriza o corte do ponto, apenas a ilegalidade da greve e a multa. Se o governador cortar o ponto, nós vamos comunicar o desembargador. Contra a ilegalidade, nós estamos recorrendo”, contou a reportagem. Os demais sindicatos seguem a mesma tendência, e recorrem das decisões.
Corte do ponto atinge categorias onde a greve foi decretada ilegal
Da Reportagem
O Governo de Mato Grosso anunciou que vai iniciar o corte do ponto dos servidores que estão em greve, em descumprimento à decisão judicial que determinou o retorno ao trabalho. O Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que servidores de algumas áreas, como saúde, meio ambiente, Detran, sistema agrícola e defesa agropecuária, paralisados há duas semanas, retornem aos postos de trabalho sob pena de pagamento de multa diária por parte dos sindicatos e corte de ponto dos servidores do mês de junho.
Com base nessas decisões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já comunicou às secretarias e órgãos para que façam um levantamento dos servidores que não estão trabalhando e efetuem o corte dos pontos.
No dia 6 de junho, o desembargador Pedro Sakamoto acatou uma ação da PGE e considerou a paralisação dos servidores da saúde ilegal. O magistrado ordenou o retorno imediato dos trabalhadores aos postos de trabalho. Os servidores que se recusarem a trabalhar terão os salários da próxima folha retidos.
Em sua decisão, Sakamoto também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil para o Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma).
No dia 3 de junho, o desembargador Alberto Ferreira de Souza considerou todas as greves das carreiras da Secretaria de Estado e Segurança Pública ilegais. O magistrado ordenou o retorno de 100% dos profissionais aos postos de trabalho e ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil a ser paga pelos oito sindicatos que representam a categoria caso a decisão seja descumprida. A decisão atingiu alguns sindicatos, como da Polícia Judiciária Civil, Detran e sistema prisional.
A desembargadora Serly Marcondes Alves deu uma decisão semelhante em relação aos trabalhadores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A magistrada ordenou que os profissionais voltassem ao trabalho imediatamente. A magistrada também estipulou uma multa a ser cobrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente (Sintema) de R$ 100 mil por dia.
No dia 9 de junho a desembargadora Serly Marcondes também determinou que é ilegal a greve dos servidores do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal de Mato Grosso, e dos fiscais estaduais de defesa agropecuária e florestal, também com multa em caso de descumprimento da decisão de R$ 100 mil.
De acordo com o Estado, cada secretaria está fazendo o levantamento dos servidores que não retornaram ao trabalho das categorias que tiveram a greve decretada ilegal.
