A prática “promocional” de alguns postos de combustíveis, por outro lado, têm prejudicado muitos consumidores em Rondonópolis. Para abaixar os preços, alguns deles não aceitam cartão de crédito e não colocam avisos de forma explícita na entrada do estabelecimento sobre o procedimento. O Procon alertou através da reportagem do Jornal A TRIBUNA que práticas irregulares vêm sendo feitas por muitos estabelecimentos do setor no município, os quais precisam ficar atentos.
O coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, esclarece que seja com cartão de crédito ou de débito não pode haver diferenciação de preço para o mesmo produto, ambos são considerados pagamento à vista. Quando parcelado e por cartão de crédito, aceita-se a cobrança de juros. Ele destaca ainda que o preço da bomba não pode ser diferente do preço informado nas placas externas. Nesse caso, em alguns estabelecimentos, quando se paga com dinheiro em espécie, então, concede-se o desconto.
Juca Lemos informa ainda que, quando o cartão de crédito não for aceito em algum posto de combustível, o comunicado deve ser feito de forma bem visível junto às placas externas de anúncio de preço, objetivando não induzir o cliente a entrar no estabelecimento, o qual pode se sentir então obrigado a efetuar o pagamento de outra forma. Alguns postos que aceitam apenas dinheiro em espécie, cartão de débito e cheque cadastrado não vêm colocando essas faixas do lado externo, apenas colocam pequenos informes junto às bombas de combustíveis.
Conforme o coordenador do Procon, há alguns meses, o órgão havia notificado alguns postos de combustíveis de Rondonópolis com práticas irregulares em relação à forma de pagamento e publicidade de preços, inclusive com multas educativas. Agora externou que pretende chamar os donos desses estabelecimentos para uma reunião objetivando uniformizar, ter um procedimento único quanto à questão, para evitar multas.
“Não admitimos que uns sigam as normas e outros não”, externou o coordenador. “O objetivo não é aplicar multas, mas garantir o respeito às normas. Todos os cidadãos têm direitos iguais no comércio”, acrescentou ele, lembrando que o cartão de crédito, apesar da cobrança de uma taxa de administração maior, possui benefícios, como garantia de recebimento e evita assaltos.
Qualquer cidadão que se sentir prejudicado quanto às práticas dos postos de combustíveis, segundo Juca Lemos, pode efetivar sua reclamação junto ao órgão, para que seja aberto o processo necessário.
