MPE prepara Ação Civil Pública contra a Unemat

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da promotora de Justiça da Defesa da Cidadania e Consumidor, Joana Maria Bortoni Ninis, está preparando uma Ação Civil Pública para representar na Justiça contra a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), quanto ao descaso que a instituição vem tratando Rondonópolis para não se instalar na cidade, mesmo após o aumento do orçamento de 2% da receita corrente líquida do Estado para os atuais 2,5%, além das falhas administrativas no que diz respeito ao vestibular iniciado e suspenso no dia 23 de maio de 2014 em Rondonópolis.
“A nossa cidade, enquanto a segunda maior economia de Mato Grosso, obviamente, também vem contribuindo para a manutenção da Unemat no estado. No entanto, essa instituição não está atendendo o clamor da população para se instalar em Rondonópolis e oferecer a contraprestação à sociedade dos impostos pagos e que ajudam no orçamento do estado, e claro, no custeio para a Unemat continuar existido”, justifica a promotora de Justiça.
Desde o ano passado, a Unemat vem tendo todo o apoio da Prefeitura de Rondonópolis que reservou R$ 1 milhão de seu orçamento para investir na universidade e o governo estadual que autorizou o aumento dos repasses financeiros que eram de 2% da receita do Estado para 2,5%, após aprovação dos deputados estaduais, que só votaram este aumento no orçamento para que a instituição se instalasse no município.
De acordo com a promotora Joana Bortoni, na semana passada os representantes da Unemat apresentaram uma proposta para a instalação do curso de Letras na modalidade turma fora de sede e a possibilidade do curso Ciência da Computação. “No entanto, uma proposta totalmente inaceitável, pois a instituição propôs que para o funcionamento das turmas na cidade, o município teria que entrar numa parceria onde contribuiria com mais de R$ 45 mil mensais para o curso de Letras e R$ 165 mil para o Curso de Ciência da Computação. Esta proposta é inviável, pois a exemplo do curso de Letras já existe na cidade na UFMT, inclusive com pouca procura. Além disso, valores como estes a Prefeitura de Rondonópolis consegue abrir uma universidade municipal ofertando vagas para o curso de Direito Civil, por exemplo”, explicou a promotora.
Recentemente, a promotora de Justiça Joana Bortoni instaurou um inquérito civil para investigar a Unemat. “Estamos colhendo documentos para embasar a ação que será protocolada na Justiça”, revelou.