Uma ação conjunta entre Ministério Público Estadual (MPE), Procon de Rondonópolis, Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Municipal do Idoso, deve intensificar nos próximos dias a fiscalização em ônibus que fazem transporte de passageiros em rodovias estaduais e federais que cortam a região.
A ação, um pedido do MPE, visa fiscalizar a qualidade do transporte, as condições dos ônibus e os direitos dos passageiros. Além das condições de trafegabilidade dos veículos, os tipos de materiais transportados nos bagageiros também passarão por maior controle. Há denúncias de transporte até de agrotóxicos em linhas de ônibus.
As condições de higiene também serão cobradas, muitas empresas realizam longos trajetos e sequer limpam os banheiros, os passageiros são obrigados a viajar com o mau cheiro. A documentação dos veículos e a verificação se menores de idade estão viajando sem documentação necessária também serão fiscalizadas.
A promotora de Justiça, Joana Maria Bortoni Ninis, lembrou que a lei já existe e precisa ser cumprida. O aviso de que a fiscalização será intensificada nos próximos dias por meio de operações já está dado, e as empresas que não se adequarem serão punidas de acordo com o que prevê a legislação.
As operações nas rodovias federais devem se concentrar nas saídas para Cuiabá, Pedra Preta e Mato Grosso do Sul. No caso das rodovias estaduais, a MT-130 e a MT-270 também serão fiscalizadas. A ação ainda não definiu uma data para o início do trabalho.
DIREITOS DOS IDOSOS
Durante as ações, será cobrada também a aplicação da Lei nº 10.320, de setembro de 2015, que garante desconto de 50% no valor das passagens que excederem as duas vagas gratuitas para os idosos no transporte de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual.
O presidente do Conselho do Idoso de Rondonópolis, Lindomar Lemes Santos, disse que as empresas de ônibus não estão cumprindo a legislação, criando dificuldades para os idosos no momento da emissão do bilhete, fazendo com que os mesmos acabem desistindo do desconto.
De acordo com o coordenador do Procon local, Juca Lemos, “várias pessoas têm nos procurado reclamando das condições dos veículos, seja por falta de higiene, segurança e também o desrespeito à legislação sobre a gratuidade para os idosos, e desconto de 50% na passagem do transporte. O intuito da operação não é causar transtornos, e sim para que as empresas se adaptem, evitem cometer essas infrações, porque se necessário até a retenção de veículos será realizada.”
