Projeto permite pedir identificação de passageiro

Um projeto de lei tramita na Câmara Municipal objetivando possibilitar aos taxistas e mototaxistas de Rondonópolis pedir documento de identificação dos passageiros. O vereador Milton Mutum, autor do projeto, explica que a ideia é inspirada em São Paulo, tendo um parecer de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando aos demais municípios definir a questão.
Conforme Mutum, o projeto local prevê que, das 20h às 8h, quando o taxista ou mototaxista tiver dúvida ou achar necessário, pode exigir o documento de identificação aos passageiros. Em caso de negativa, consta que os prestadores de serviço não se veem obrigados em fazer a corrida. Apesar de não resolver o problema dos assaltos, acredita que a medida vai contribuir para segurança dos taxistas e mototaxistas.
Mutum informa que o projeto está tramitando nas comissões da Câmara e deve ser votado na primeira sessão de fevereiro deste ano. Ele não acredita que o projeto terá rejeição, pois é uma matéria de unanimidade. Inclusive, observou que soube que a cidade vem registrando ultimamente casos de assaltos contra esse tipo de profissional.

Em outras cidades que se valeram de projeto semelhante, a argumentação é que a exigência da identificação do passageiro pode ser usada para fins de cadastro e o condutor do táxi ou mototáxi também poderá repassar essas informações para uma central. Em caso de assalto, os dados colhidos também podem ser repassados de imediato para as autoridades policiais.
Um diferencial é que, em projetos de outras cidades, a exigência da identificação vale para 24 horas. Conforme Mutum, em seu projeto consta essa possibilidade das 20h às 8h por ser o horário de maior risco aos profissionais do setor.