Foi deflagrada, na tarde de ontem (3), pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, a segunda fase da Operação Imperador. Uma equipe do grupo, com o apoio de um oficial de Justiça, cumpriu mandado judicial de busca e apreensão de um avião Piper Aircraft, modelo PA-31T2, avaliado em R$ 1 milhão, de propriedade do ex-deputado estadual José Riva (PSD) e de sua esposa, Janete Riva (PSD).
Segundo o Gaeco, o sequestro da aeronave, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, foi decretado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, visando ao ressarcimento de parte do dano supostamente causado pelo ex-parlamentar, na ordem de R$ 62 milhões.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, Riva está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a antiga Cadeia do Carumbé, desde o dia 21 de fevereiro. Ele é acusado de ter liderado um suposto esquema que desviou recursos dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.
O sequestro foi decretado pela juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá (7ª Vara Criminal). Riva e Janete foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, com outras 13 pessoas, de formarem uma quadrilha que teria fraudado licitações para desviar recursos da ALMT. O processo, que foi desmembrado, tramita na Vara Contra o Crime Organizado. A ação está na fase de instrução. Único réu preso, o ex-deputado deverá prestar depoimento no dia 9 de junho.
No ano passado, outra aeronave da família Riva foi roubada, e os pilotos sequestrados, durante a campanha de Janete ao governo do estado. Ela assumiu a candidatura do marido depois que ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. José Riva já foi condenado por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e responde a mais de 100 ações, entre cíveis e criminais.
O ex-deputado está preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá a mando a juíza Selma Rosane, para que não atrapalhe o andamento processual. Ele já teve pedidos de soltura negados pela Justiça de Mato Grosso, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Um pedido de habeas corpus ainda tramita no STJ e outro de revogação da prisão corre na 7ª Vara Criminal.
