Os servidores públicos municipais de Rondonópolis terão um ganho salarial expressivo, em consequência de decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A partir de ação ingressada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), eles obterão 11,98% de correção salarial e terão o valor retroativo calculado em grande parte pelo índice da poupança. Uma assembleia geral extraordinária será realizada pelo sindicato hoje (19/05), às 8h, no Canadá Country Club, para detalhar a ação que beneficia os servidores. O cumprimento da ação deve gerar grande impacto no orçamento da Prefeitura. Há informações de casos de servidores que terão direito a mais de R$ 40 mil de retroativo.
O presidente do Sispmur, Rubens Paulo, explicou que, na troca de moeda no Brasil, em 1994, os servidores municipais tiveram uma perda salarial que não foi corrigida no momento ou ao longo dos anos. Com isso, informa que, em novembro de 2013, o Sispmur ingressou com uma ação coletiva na Primeira Vara de Fazenda Pública, requerendo a correção das perdas da Unidade Real de Valor (URV) para a moeda atual. Ele enfatiza que a ação beneficia todos os servidores concursados, incluindo aposentados, além dos celetistas estáveis, da Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias, como Sanear, Impro, Serv Saúde e Coder. Ato todo, estima que devem ser beneficiados aproximadamente 3 mil servidores.
Conforme Rubens Paulo, a correção em 11,98% tem condições de ser incorporada na folha salarial de junho próximo, dependendo da intimação do prefeito. Ele detalha que, como a ação foi ingressada em 2013, os servidores terão direito a requerer o retroativo entre 2008 (5 anos antes) e o período atual. “[Reaver as perdas salariais na troca da moeda] É um direito dos servidores; o Sindicato no seu papel cobrou e a Justiça reconheceu esse direito”, analisou o sindicalista, lembrando que ações semelhantes já vêm sendo cumpridas em outras localidades do País.
Rubens Paulo diz que a primeira fase é a de liquidação da sentença, incluindo a intimação do prefeito e a correção na folha salarial. A próxima fase, segundo ele, será a de execução, na qual entrará o cálculo do retroativo. Para receber o retroativo, o sindicalista ressalta que os servidores vão ter de procurar o Sispmur e requerer o cálculo.
Diante do montante considerável de recursos para pagamento dos servidores, Rubens Paulo reconhece que a Prefeitura vai ter de sentar com o Sispmur para fazer/negociar a reserva no orçamento dos recursos necessários – dependendo do valor pode ser pago por precatório. Ele ponderou que a ação em questão não vale para aqueles servidores que requereram a correção das perdas com advogados particulares.
Importante ressaltar, segundo exposto pelo sindicato, que o processo com decisão favorável do Tribunal de Justiça está transitado em julgado, não cabendo mais recursos. O Jornal A TRIBUNA tentou falar ontem com a Procuradoria-Geral do Município sobre o assunto, mas não conseguiu.
Sr. Funcionários Públicos. Para o cumprimento da Sentença, na parte que cabe cobrar e receber os atrasados, cada um pode escolher o seu advogado de confiança. Essa Ação não é exclusiva do Sindicato. Portanto, erra o nobre sindicalista nesta fala: “Ele ponderou que a ação em questão não vale para aqueles servidores que requereram a correção das perdas com advogados particulares”.
Me coloco a disposição para estar cobrando tais valores.