Uma audiência marcada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor para esta terça-feira (24), às 18h30, fechará a agenda de eventos e diversas atividades alusivas à Semana do Consumidor, que trouxe à tona discussões de diversos assuntos que fazem parte das maiores demandas da relação de consumo local. O debate, desta vez, vai colocar frente a frente consumidores, lojistas e gerentes bancários para esclarecimentos mútuos. O debate ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Municipal de Rondonópolis.
O coordenador do Procon, Juca Lemos, salienta que espera um grande público para a audiência na Câmara, sobretudo porque as demandas de reclamações relacionadas às lojas varejistas e agências bancárias são as mais frequentes registradas pelos cidadãos que procuram o órgão de defesa do consumidor. Lemos considera que a audiência não servirá na prática para ‘pressionar’ ninguém, mas para padronizar alguns pontos que em situações específicas podem estar lesando consumidores por simples falhas na comunicação, por exemplo.
“Vamos propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as lojas varejistas do ramo de eletrônicos, eletrodomésticos e de móveis sobre publicidade de preços, venda casada, cumprimento de prazos, trocas de produtos e outros assuntos relacionados ao crédito. Com as instituições financeiras, como bancos e casas lotéricas, abordaremos novamente o tempo de espera nas filas, práticas abusivas e taxas inadequadas, além de vendas casadas e assuntos que porventura surgirem”, observou Juca, que confirmou convite para as principais gerências dos dois segmentos.
O coordenador do Procon local analisa que, mesmo pondo em xeque assuntos de interesses tão controversos e até polêmicos, os debates promovidos durante a Semana do Consumidor têm alcançado um alto nível de ambas as partes. “Fizemos um encontro de estudantes com promotores de eventos, na semana passada, e o pessoal conseguiu dialogar muito bem, embora cada um olhe a situação mediante sua ótica. Creio que estamos avançando em esclarecer divergências para que no final das contas a legislação, que é soberana, fique bastante conhecida por todos, até porque é ela que norteia tudo, inclusive nossa fiscalização”, ressaltou.
