Vendedores ambulantes que oferecem comida de rua, principalmente na região central e pontos estratégicos de Rondonópolis devem se cadastrar junto ao Gabinete de Desenvolvimento Econômico do Município, neste mês de janeiro, para obter o Termo de Permissão de Uso. O alerta é feito pela secretária-chefe Stefânia Pasqualotto que trabalha para cumprir as normas da lei 8.314, de 11 de dezembro de 2014 que define as regras de comercialização de alimentos em vias e áreas públicas.
Stefânia Pasqualotto antecipa que vai realizar também outro curso de manipulação de alimentos para assegurar o certificado aos interessados em regularizar a situação e permanecer na atividade. Ela explica que este é um dos requisitos obrigatórios para o requerimento de área. O pedido vai passar por análise técnica e o parecer final é que define a permissão de uso nas vias e praças do centro da cidade e outros pontos como as avenidas Lions Internacional e Rotary.
A secretária orienta que os ambulantes que comercializam alimentos, tanto durante o dia quanto à noite, devem comparecer ao Departamento de Fomento do Gabinete de Desenvolvimento Econômico, na sede da prefeitura, de segunda à sexta-feira, no período das 12 às 18 horas, para fazer o cadastro necessário e apresentar o requerimento de área. Até agora, conta Stefânia, a maior procura foi de pessoas que atuam durante o dia.
Depois que a equipe técnica fizer a análise dos cadastros e apresentar os pareceres, a secretária deve fazer o chamamento público. O cadastro deve ser feito até o fim do mês. O curso de manipulação de alimentos vai ser oferecido de graça para aqueles que ainda dependem da qualificação para garantir o termo de permissão de uso. O primeiro curso aconteceu no mês de dezembro do ano passado.
