O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), protocolizou denúncia contra o secretário de estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas-MT), Jean Estevan Campos Oliveira, a secretária-adjunta da pasta, e a primeira-dama e ex-titular da Setas, Roseli Barbosa, e outras 30 pessoas por suposto desvio de R$ 8 milhões dos cofres públicos estaduais. De acordo com o Ministério Público, servidores lotados na secretaria e institutos sem fins lucrativos teriam formado um conluio para fraudar licitações e convênios.
A Secretaria de Comunicação do estado disse à imprensa que as contas da Setas-MT em 2013 foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-MT (Tribunal de Contas) mas que, apesar disso, não têm irregularidades.
Os suspeitos foram denunciados por constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso, entre outros crimes. As investigações começaram depois da divulgação de apostilas com erros grotescos que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo governo do estado.
O suposto desvio de recurso foi investigado pelo MPE, por meio da Operação Arqueiro, da Gerência de Combate do Crime Organizado (Gaeco). O líder da quadrilha seria um empresário que atua no ramo de cursos profissionalizantes e é dono de três institutos sem fins lucrativos que estariam sendo usados na prática de crimes contra a administração pública. Duas dessas instituições, além de uma terceira empresa, teriam recebido quase R$ 20 milhões nos últimos dois anos para oferecer cursos em programas sociais do estado.
De acordo com o MPE, os suspeitos usavam os nomes de ‘laranjas’ para conseguir as contratações. A qualidade dos cursos também é alvo de questionamento por parte do Ministério Público. Em um dos casos, a pessoa que foi contratada para elaborar o conteúdo das apostilas tem apenas o Ensino Médio completo e confessou, em depoimento, copiou todo o material pela internet e recebeu R$ 6 mil pelo serviço.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no dia 29 de abril neste ano na Setas-MT, tendo como alvos documentos contábeis, licitatórios, de liquidação e de prestação de contas referentes a convênios firmados entre o estado e institutos de fachada para a realização de cursos profissionalizantes.
O MPE pediu, além da condenação criminal, a devolução dos valores, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, condenação por dano moral coletivo, a proibição da Setas de firmar novos contatos, a indisponibilidade dos bens dos denunciados e o afastamento dos sigilos bancários e fiscal.
