Estado quer retomar as obras do aeroporto de Rondonópolis

O secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Jairo Pradela, informou ontem ao Jornal A TRIBUNA que o Governo do Estado vem trabalhando para retomar as obras do Aeroporto de Rondonópolis na próxima semana. No final de setembro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), através de medida cautelar, determinou a suspensão da execução do contrato relativo às obras de ampliação e melhorias do Aeroporto de Rondonópolis, bem como a suspensão de qualquer pagamento, até a decisão definitiva, para a empresa Ensercon Engenharia Ltda.
Jairo Pradela explicou que a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), a Ensercon Engenharia e a SSM Consultoria, responsável pela supervisão das obras, vem preparando a justificativa para apresentar ao TCE dentro do prazo de 15 dias. A intenção é apresentar a justificativa ainda nesta semana. Ele explicou que, em resumo, a justificativa pretende mostrar que não houve superfaturamento. Em relação à acusação de sobrepreço, enfatiza que, na verdade, houve uma atualização de planilha, um reajuste no valor de obra – algo, segundo ele, corriqueiro. “Eles [auditores do TCE] entenderam como sobrepreço”, externou.
Conforme Jairo Pradela, as obras no aeroporto foram suspensas no dia 02 deste mês de outubro, a data de notificação da decisão do TCE. Nesse contexto, afirma que o pagamento à empresa Ensercon também foi suspenso temporariamente, até que haja um novo parecer do TCE. Assim que a justificativa for apresentada, informa que o TCE tem um prazo de 48 horas para emitir um novo parecer. “Estamos crentes que semana que vem teremos um parecer”, adiantou.
Os auditores do TCE informaram ter identificado irregularidades como deficiências no projeto básico, sobrepreço em planilha de custos no valor de R$ 3.618.059,77 e superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de R$ 3.912.531,80.
As obras executadas pela Ensercom são de ampliação da pista de pouso e decolagem, pista de taxiamento e pátio e estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Rondonópolis. O TCE determinou ainda multa diária no valor de 50 UPF (R$ 2.668,50) aos que derem causa ao descumprimento da determinação.

Situação de nova empresa aérea

Apesar do anúncio da Prefeitura de novos voos em Rondonópolis, a empresa Sete Transportes Aéreos não possui ainda autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para começar a operar as linhas entre Rondonópolis, Cuiabá, Goiânia (GO) e Brasília (DF).
Mesmo assim, representante da administração municipal informou ao Jornal A TRIBUNA que acredita que não haverá nenhum impedimento para a autorização dos novos voos pela empresa Sete, isso porque a Azul Linhas Aéreas não estaria com restrição para operar em Rondonópolis.
A Sete não informou ao Município quando especificamente pretende começar a operar em Rondonópolis, externou apenas a pretensão para que seja ainda em 2014.