A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento cautelar do prefeito de Juscimeira, Valdecir Luiz Colle, e do secretário municipal de Saúde, José Ozete Freitas. Os dois são acusados de cometerem várias irregularidades, entre elas, a cobrança para realização de exames médicos e a não disponibilização de medicamentos imprescindíveis à farmácia básica.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, as falhas na administração de Juscimeira vêm ocorrendo já algum tempo. Os pacientes que necessitam de hemodiálise, por exemplo, sofrem com as condições precárias e desumanas no transporte oferecido. “O secretário desrespeitou os pacientes da hemodiálise que foram reclamar das péssimas condições, até ameaçando de cortar o transporte caso continuassem as reclamações”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o Ministério Público chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta com o município para tentar resolver os problemas, mas as medidas acordadas não foram cumpridas em sua plenitude. A farmácia básica ficou por quase dois meses sem medicamentos básicos, bem como a regulação de procedimentos e medicamentos de alto custo era quase zero.
Conforme o promotor de Justiça, apesar de entender que parte dos problemas é do Estado, o descaso da administração é tamanho que nem mesmo os ofícios encaminhados pelo Ministério Público com indagações sobre providências urgentes a serem adotadas vinham sendo respondidos, sendo que alguns foram reiterados por mais de ano.
“Temos vários inquéritos instaurados no âmbito da Promotoria de Justiça para investigar denúncias de venda irregular de terrenos, flagrante de uso de maquinário público para fins particulares, contratação excessiva de funcionários sem concurso público, uso irregular de carros oficiais, entre outras fraudes. E a situação em Dom Aquino é ainda pior, mas ação similar já está na pauta da semana”, adiantou o promotor de Justiça.
OUTRO LADO
O prefeito Valdecir Luiz Colle, em declarações à imprensa, contestou as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) sobre irregularidades no município. Conhecido como “Chiquinho do Posto, Colle deixou a função de prefeito por determinação do juiz da Comarca da cidade, José Eduardo Mariano, que também determinou que o secretário de Saúde da cidade, José Ozete Freitas, fique fora do cargo.
Colle também é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), entidade que congrega os 141 municípios do estado. A defesa dele informou que o vice-prefeito Daniel Barbosa é quem deve ficar à frente do Executivo municipal a partir desta quarta-feira (13) e que o afastamento de Valdecir ocorreu nesta terça. Disse ainda que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Já o secretário foi exonerado na segunda-feira (11).
Por meio de nota, Chiquinho afirmou que a falta de segurança no transporte dos pacientes se configurou um fato isolado pelo fato do veículo utilizado pela empresa prestadora do serviço ter sido destruído após pegar fogo. Segundo ele, “atualmente o município conta com uma van em ótimas condições de uso para atender as pessoas que precisam do tratamento. A prefeitura também tem um ônibus para transportar os pacientes diariamente para Rondonópolis, além de três ambulâncias à disposição da população”, consta trecho da nota.
Outra denúncia apontada seria a cobrança feita pela prefeitura e a secretaria municipal de Saúde para realização de exames médicos, como o raio-X. O MPE também revela problemas com a falta de medicamentos da farmácia básica e de alto custo, além do município não responder os ofícios encaminhados pelo órgão cobrando providências sobre os casos.
Por outro lado, o prefeito afastado garante que a administração municipal nunca cobrou exames. Ressalta que mantém o arrendamento de um hospital particular, cujas despesas são custeadas pela prefeitura em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). E que há unidades básicas de saúde em funcionamento para atendimento à população e outras em reforma.
Colle pontua que a falta de medicamento na farmácia de alto custo é devido à demora no processo de licitação para a aquisição dos remédios, mas que em casos graves o atendimento é imediato. E assegura que a secretaria de Saúde respondeu diversos ofícios ao MPE.
