A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) vai realizar levantamento da infraestrutura e formas de operação dos terminais rodoviários e pontos de embarque do transporte intermunicipal do estado. O diagnóstico será feito in loco nos 30 municípios polo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP) e por e-mail junto às 111 prefeituras.
Esta semana a Agência deu início ao envio dos questionários por e-mail para os municípios e, em agosto, os pesquisadores da Fundação Ricardo Franco vão visitar as cidades polo. “Este é o primeiro passo para a elaboração de um modelo de operação dos terminais. Depois deste diagnóstico os terminais vão ser legalizados e fiscalizados pela Ager-MT como parte do processo de melhoria do sistema”, explicou o presidente da autarquia, Carlos Carlão Nascimento.
Um dos questionamentos mais importantes se refere à situação jurídica e administrativa do terminal ou ponto de embarque e desembarque de passageiros nos municípios. Localização, área, serviços oferecidos aos usuários, plataforma, estacionamento, sinalização e uma série de outros detalhes também fazem parte da pesquisa.
Como em Mato Grosso há diversas situações em vigor, como terminais públicos concedidos à iniciativa privada pelo município e pelo estado, privados sem interferência do setor público e, ainda, homologados pelo governo estadual, a meta é determinar um padrão e regularizar a operação. “Onde os municípios já licitaram o serviço, o Estado pode apenas homologar o que existe e, onde não houver concessão, se abre o processo de licitação para posterior regulamentação e fiscalização por parte da Ager-MT”, destaca Carlão Nascimento. A expectativa é definir o modelo ainda este ano.
CENÁRIO ATUAL – Dados da Agência de Regulação apontam que, atualmente, Mato Grosso tem 79 terminais rodoviários e 62 pontos de embarque e desembarque de passageiros. A maioria concedida pela prefeitura para a iniciativa privada, alguns operados pelo próprio Poder Executivo e outros por empresários locais. O terminal em Cuiabá é o único que já foi objeto de concessão do governo do Estado, outros dois, nos municípios de Cáceres e de Itaúba, são homologados pelo Executivo estadual. Além destes, Barra do Garças, Rondonópolis, Juína e Sinop estão entre as cidades do interior com melhor estrutura neste sentido.
