Apesar das inúmeras intervenções do Ministério Público e da Justiça do Estado, as obras de reforma na unidade do Centro Socioeducativo em Rondonópolis, na Vila Aurora, ainda não foram concluídas. Os serviços emergenciais no prédio eram para ter ficado prontos desde julho de 2013, conforme acordo extrajudicial com o Governo do Estado. A situação gera, mais uma vez, preocupação diante das condições de insalubridade do prédio, que abriga menores em conflito com a lei.
Vários prazos foram dados pelo Governo do Estado para a conclusão dos serviços emergenciais no Socioeducativo e todos eles não foram cumpridos. Atualmente, as obras no prédio seguem em ritmo lento e, além disso, com péssimas condições de qualidade. Em uma vistoria feita por um engenheiro civil do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), a pedido do Ministério Público, a péssima qualidade nos serviços de reforma foi constatada.
O promotor de Justiça Ari Madeira Costa entende a situação do Socioeducativo como um grande descaso por parte do Governo do Estado para com Rondonópolis. Ele informa que o prédio está com mais de 30 internos amontoados e em condições desumanas. A situação gera indignação também entre aqueles que trabalham em projetos com os menores. O promotor alerta ainda que, devido às péssimas condições do local, a chance de liberação de todos internos é muito grande.
Há vários anos que as precárias condições no Centro Socioeducativo vêm sendo denunciadas. Inclusive, através de ação ingressada pelo promotor Ari Madeira, a Justiça estabeleceu o bloqueio de R$ 6.648.240,16 das contas do Governo do Estado para que seja feita a reforma emergencial no Socioeducativo e para que se construa o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), obra que não sai do papel desde 2011.
PROBLEMA ANTIGO – Desde 2006, o Ministério Público vem atuando, através de ações diversas, inclusive recorrendo ao Judiciário, para sanar as graves falhas do Sistema Socioeducativo de Rondonópolis.
