O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Rondonópolis, está com um inquérito civil instaurado para investigar uma denúncia de superfaturamento na compra de alimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação com recursos federais destinados ao Programa Brasil Alfabetizado. O inquérito civil está com a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, da promotoria da Defesa da Cidadania e do Consumidor.
Conforme está relatado na portaria 25/2014, de 13 de fevereiro de 2014, o MP está colhendo informações sobre os fatos noticiados em representação formulada à Promotoria de Justiça pela presidente da Fundação Lar Cristão, Ana Mariza Panes do Rego, acerca do Programa Brasil Alfabetizado desenvolvido em Rondonópolis, mais especificamente em relação aos valores destinados à merenda. Em seguida à apuração dos fatos pelo MP, o inquérito poderá se tornar uma Ação Civil Pública em desfavor da Prefeitura de Rondonópolis.
De acordo com as informações constantes na portaria, a Fundação Lar Cristão disponibilizou uma sala para funcionamento do referido projeto de alfabetização, bem como que a Secretaria Municipal de Educação recebeu o valor de R$ 3 mil para a aquisição de merenda. Segundo consta na denúncia, a presidente da Fundação Lar Cristão declarou que foram adquiridos com os recursos apenas suco, açúcar e dois tipos de bolacha e, ao que tudo indica, houve superfaturamento dos preços desses itens, além de restar um saldo remanescente de R$ 737,43 que não foi esclarecida a sua destinação.
A reportagem apurou que a suspeita surgiu a partir da entrega dos produtos ao Lar Cristão, onde uma nota de um supermercado localizado no bairro Monte Líbano, no valor de R$ 2.262,57, consta que com o valor foram comprados 43,20 quilos de bolacha de sal que custaram R$ 7,98 a unidade; 86,40 quilos de bolacha tipo rosquinha a R$ 8,12 a unidade; 144 litros de um suco de marca desconhecida na cidade com o valor de R$ 8,19 a unidade e 18 quilos de açúcar a R$ 2,05 a unidade. Após a entrega, os representantes da entidade desconfiaram que os valores estavam superfaturados a partir de comparações com preços dos produtos em outros supermercados de Rondonópolis. Diante disso, decidiram acionar o Ministério Público para apurar o caso.
