No primeiro dia de fiscalizações da equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo no Residencial Pedro Casaldáliga, foi constatado que quatro casas ainda não foram ocupadas pelas famílias que receberam as chaves há pouco mais de 45 dias, o que representa irregularidade, já que o prazo para habitar uma residência dos programas habitacionais é de no máximo 30 dias.
Os quatro casos, segundo o secretário-adjunto de Habitação e Urbanismo, Alexandre Torres, serão agora investigados e analisados pelo Conselho Municipal de Habitação e pela equipe da Secretaria e, caso sejam confirmadas as irregularidades, as situações serão encaminhadas para a Caixa Econômica Federal (CEF) para que esta tome as providências necessárias.
“Se os quatro casos se confirmarem como irregulares, encaminharemos as situações para a Caixa para que esta tome as providências previstas na Lei, que é a retirada da casa das famílias que não ocuparam o imóvel como deveriam, para então destinar as residências para outras famílias que necessitem”, explicou Alexandre Torres.
A fiscalização nas 499 casas do Residencial Pedro Casaldáliga deve continuar, conforme Torres, nos próximos dias, pelo tempo que for necessário, para que todas as famílias sejam visitadas pela equipe de fiscalização.
Depois de finalizada a fiscalização no Residencial Pedro Casaldáliga e vencendo o prazo de 30 dias da entrega das chaves no Residencial João Antônio Fagundes, a equipe da Secretaria e o Conselho Municipal de Habitação passa a realizar a fiscalização nesse outro local.
O secretário-adjunto explicou ainda que a fiscalização em todos os residenciais entregues na cidade vai acontecer de forma rotineira, em atendimento à portaria do Ministério das Cidades e regras definidas pela CEF. Torres acrescentou que a determinação do prefeito Percival Muniz, diante da exigência legal, é que a equipe liderada pelo assessor Alcimar Borges atue constantemente e de forma rigorosa.
