O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar da Prefeitura de Rondonópolis, por meio de ofício, a documentação requerida pelo mesmo, ainda no mês de julho deste ano, sobre os dados referentes às obras da travessia urbana. A documentação exigida pelo MPF visa integrar o inquérito civil público que foi aberto para apurar supostas irregularidades nas obras.
Conforme a assessoria de imprensa do MPF, o órgão federal já se reuniu com a empresa que era responsável pelas obras, e também reiterou ofícios para a Controladoria Geral da União (CGU), para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para a CGU, o MPF solicita que seja instaurado um procedimento administrativo para a fiscalização do convênio relativo à travessia urbana. Já ao TCU, o órgão encaminhou ofício solicitando que especifique quais os limites de sua atribuição fiscalizatória prevista no art. 7º da Lei nº 11.578/2007.
SITUAÇÃO ATUAL
Atualmente, as obras da travessia urbana em Rondonópolis estão paradas. No último dia 15 de outubro foi anunciado que a prefeitura não renovaria mais o convênio com o Dnit para a continuação das obras.
Na ocasião, com a finalização do convênio, que segundo o superintendente do Dnit em Mato Grosso, Luiz Antonio Garcia, venceu por decurso de prazo em junho deste ano, e com a Prefeitura sem querer renovação, o novo anteprojeto da travessia urbana será licitado junto com as obras de duplicação da BR-163, trecho que vai do Trevão até a entrada do Terminal Intermodal da América Latina Logística.
O CASO
As obras da travessia urbana foram iniciadas em 2009 e de lá para cá tiveram várias paralisações. O convênio total era de R$ 54 milhões, dos quais, R$ 4 milhões eram de contrapartida do município, mas nem todo o recurso foi utilizado na obra, que não foi finalizada em seu projeto original.
Em função das diversas paralisações na obra, a Câmara Municipal tentou, por duas vezes, abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades, mas em nenhuma ocasião as propostas prosperaram.
Em uma última tentativa, os parlamentares criaram uma Comissão Especial de Acompanhamento das obras da travessia urbana, que também não obteve muitos resultados.
