O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolou ofício junto ao Ministério Público Estadual (MPE) comunicando sobre o risco de não cumprimento do ano letivo 2013 da rede estadual de ensino. O ofício do Sintep/MT, remetido ao promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior, relata as negativas que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem dado em relação aos profissionais de educação contratados quanto a licença prêmio e pagamento dos meses de reposição de aulas.
Conforme documento recebido no dia 21 de novembro pelo Sintep/MT, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que as atividades do ano letivo 2013, que se estenderão até fevereiro de 2014 não serão remuneradas para os trabalhadores contratados, ou seja, não haverá renovação do contrato.
Em ofício encaminhado ao MPE, o Sintep/MT pontua que a não remuneração “pode agravar ainda mais a condição de trabalho desses profissionais que terão de estender suas atividades para conclusão do ano letivo 2013”. Complementando, o Sintep/MT solicita a manifestação do MPE “para assegurar o correto cumprimento do calendário letivo na rede estadual de ensino e a qualidade da aprendizagem da oferta educacional”.
Além da não remuneração, o Sintep/MT aponta no ofício, a tentativa de impor calendário desrespeitando a autonomia das escolas, a não concessão das licenças prêmios devidamente programadas e o não cumprimento de nomeação dos classificados.
Neste último ponto, o Sintep/MT relembra que durante o processo de negociação da greve a Seduc e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) acordaram um calendário de nomeações que não foi cumprido. Os 248 apoios administrativos que deveriam ser nomeados dia 1º de outubro foram nomeados em 25 de outubro e as 516 nomeações de professores, que deveriam ocorrer dia 18 de novembro, ainda não foi efetivada.
O presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento exige esclarecimento por parte da Seduc quanto ao não cumprimento do acordo realizado durante a greve. Ele demonstra preocupação sobre os efeitos do não chamamento dos classificados no último concurso público e o anúncio de não remuneração dos contratados. “Ao sairmos da greve mandamos documento cobrando sobre a reforma das escolas e em relação aos contratados temporariamente, as nomeações. Mas, para nossa surpresa recebemos documento de que estes trabalhadores não terão contrato e isto pode comprometer o retorno no próximo ano”.
Henrique diz que o assunto será levado ao debate no Conselho de Representantes, que será realizado entre os dias 7 e 8 de dezembro. Os educadores já estão sendo consultados nas bases e a greve não está descartada, em virtude da gravidade dos direitos que estão sendo ameaçados.
