O deputado estadual Sebastião Rezende, o único engenheiro civil entre os parlamentares da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, vem presidindo pela primeira vez a Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes da Casa. Um dos trabalhos da Comissão tem sido a intensificação da fiscalização da qualidade das obras públicas estaduais, como pavimentação asfáltica, construção e reforma de prédios públicos, entre outras, zelando pela eficiente aplicação dos recursos públicos.
A Comissão de Infraestrutura e Transportes também é composta pelos deputados estaduais Zeca Viana, Nininho, Pedro Satélite e Romualdo Jr. Uma das importantes participações dentro da Comissão é do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Mato Grosso (Crea-MT), elaborando os laudos técnicos necessários para constatar as condições em que as obras suspeitas têm sido realizadas.
Conforme Rezende, a Comissão realiza um trabalho de averiguação das condições das obras públicas estaduais, à medida que chegam informações de denúncias de serviços executados sem a qualidade necessária. Nesse sentido, durante a segunda reunião da Comissão, realizada nesta semana, com o presidente do Crea-MT, Juarez Samaniego, foi apresentado um relatório elaborado pela entidade em uma obra na rodovia entre os municípios de Araputanga e Reserva do Cabaçal.
Do total de 22 quilômetros de pavimentação entre esses dois municípios, 10 quilômetros foram executados com recursos do Fethab. Contudo, segundo o relatório do Crea, o serviço executado nesse trecho terá de ser refeito. O laudo aponta que essa obra foi executada fora das recomendações das normas técnicas. Diante disso, o presidente da Comissão explica que será solicitado do governo estadual os projetos executivos desse serviço, visando a responsabilização da empresa, com a devida recuperação do trecho.
Até o momento três obras foram vistoriadas e todas deixam de atender as normas técnicas de construção, segundo o Crea. Além disso, Rezende informa que a Comissão pretende ter uma preocupação especial com as obras de pavimentação rodoviária pelo programa “MT Integrado”, no qual 44 acessos a municípios terão asfalto no Estado. “A Comissão vai estar muito atenta para fazer a fiscalização desses serviços”, adiantou.
Ao final da reunião, o deputado Sebastião Rezende avaliou que a participação do Crea, com apresentação do relatório, cumpre a determinação legal de se acompanhar, de perto, a execução de obras públicas em todo o Estado. A meta, segundo ele, é manter o trabalho de acompanhamento de obras como estradas, presídios, escolas, hospitais e outras, importantes para o Estado.
