Cidade precisa se proteger de emancipação

–> LIBERADO –> O crescimento promete ser a sina da região no entorno do terminal ferroviário de Rondonópolis, a 25 quilômetros do perímetro urbano, junto à BR-163. Hoje a região ainda é composta de fazendas, mas o começo da operação do terminal, considerado o maior do Brasil, tende a transformá-la em um rincão de prosperidade dentro do município, atraindo indústrias e investimentos diversos. Nessa perspectiva, muitas discussões em prol à estruturação do município têm surgido, mas nenhuma delas tem se atentado para a necessidade de criar instrumentos ou meios que possam dificultar uma possível emancipação desse rico pedaço do município futuramente. Mesmo sendo uma hipótese, a luta por uma futura emancipação não pode ser desconsiderada e, por isso, precisa ser combatida desde agora.
Uma das discussões atuais sobre o começo da operação do terminal, previsto para o primeiro semestre de 2013, tem residido nos esforços para preparar o município de Rondonópolis nas áreas de assistência social, qualificação, educação, saúde, trânsito e transporte, diante da perspectiva de crescimento populacional, com vinda de pessoas de outras cidades. Empresarialmente, um foco tem sido no sentido de que o comércio, os empresários e empreendedores possam vislumbrar no empreendimento possibilidades de negócios a serem fomentados, de serviços a serem prestados, de novas empresas que possam atender aos anseios dos esperados investidores.
Como fomentador de importantes discussões e agente atuante na defesa dos interesses de Rondonópolis, o Jornal A TRIBUNA estará, a partir de agora, abrindo os debates quanto à proteção do município de uma possível emancipação da região do entorno do terminal ferroviário. Não que já esteja havendo esforços ou campanhas para uma emancipação neste momento, mas no sentido de evitar futuros transtornos nesse sentido, que venham prejudicar a economia de Rondonópolis. Ao longo da história municipal, nesse contexto, há os exemplos das perdas de Rondonópolis com a emancipação de Pedra Preta e São José do Povo. Hoje o território municipal se resume à pequena área de 4.159,118 km².
Ademais, até hoje Rondonópolis ainda enfrenta resquícios de uma polêmica em prol da emancipação do distrito de Vila Operária, que faz parte do perímetro urbano local. Inclusive, uma comissão em prol à emancipação de Vila Operária chegou a ser criada. No município vizinho de Itiquira, atualmente, há o risco iminente da emancipação do distrito de Ouro Branco, que se estruturou e formou um completo centro urbano, com residências, comércio e prestação de serviços. Vale dizer que Ouro Branco surgiu a partir de um núcleo habitacional para atender a Plantações Michelin, mas agora, diante do crescimento, existe forte sentimento de emancipação.
É bom dizer que a área do terminal ferroviário, com cerca de 400 hectares, que abrigará um parque industrial, possui regras que norteiam o seu crescimento, muitas delas definidas na gestão do prefeito Zé Carlos do Pátio. O procurador geral do Município, Ednaldo Aguiar, informou que a área do terminal foi reconhecida, através do decreto 6588, de 10 de maio de 2012, como o Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, em cerca de 340 hectares. Além disso, atesta que a lei 7.426, de 30 de agosto de 2012, ampliou a área de expansão urbana até a região do terminal ferroviário. Dessa forma, explica que a região pode receber loteamentos residenciais desde que cumpra todas as exigências legais de praxe.
No entanto, a possibilidade de formação de loteamentos e bairros residenciais na região do entorno do terminal ferroviário pode favorecer à criação de um novo centro urbano, com prestações de serviços e comércio variados, facilitando uma possível emancipação e formação de outra cidade. Isso é o que a sociedade de Rondonópolis não quer e não pode permitir! A sociedade organizada, com clubes de serviços e entidades, deve estar atenta também a esta discussão, assim como o poder público, Executivo e Legislativo, deve estar fiscalizando e resguardando o município de uma possível grande perda.
Veja, a seguir, a opinião de algumas pessoas ouvidas pelo Jornal A TRIBUNA sobre o terminal ferroviário e o que fazer para resguardar essa região do município de uma possível emancipação.

Vice-prefeito defende facilitar tráfego no acesso ao terminal

Quanto mais os trabalhadores e as pessoas tiverem facilidade de deslocar das fábricas junto à ferrovia e o perímetro urbano menos probabilidade de emancipação haverá dessa região do entorno do terminal ferroviário. A avaliação é do vice-prefeito de Rondonópolis, Rogério Salles. “O que resguardará essa região de uma possível emancipação é as pessoas terem como ir e vir em boas condições”, avalia.
Caso haja dificuldades no deslocamento ao longo da rodovia, com constantes congestionamentos e demora na realização do trajeto, Rogério observa que é natural que as pessoas procurem morar junto às fabricas que venham a se instalar junto ao terminal ferroviário, formando uma nova região residencial. Nesse sentido, acredita que é preciso facilitar o tráfego na BR-163 e, por isso, a duplicação desse acesso de 25 quilômetros deve ser algo imediato.
Infelizmente, Rogério Salles observa que um planejamento mais aprofundado quanto à região da ferrovia deveria ter sido tomado na gestão anterior. Nesse sentido, analisa que é preciso haver um planejamento adequado que venha ordenar a ocupação às margens da BR-163 ao longo desses 25 quilômetros no acesso ao terminal ferroviário. Para isso, medidas legais precisam estar sendo tomadas.

Para diretor da CDL, classe política pode tomar medidas preventivas

O diretor de produtos e serviços da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Mauricio Pugas, observa que não há ainda um cenário economicamente formado no entorno do terminal ferroviário para uma avaliação sobre os rumos dessa região do município. Mesmo assim, diz que a classe política local pode criar mecanismos para tirar proveito por mais tempo possível dos benefícios de arrecadação advindos desse empreendimento.
Para Mauricio Pugas, no ímpeto de resguardar essa região do terminal ferroviário de uma possível emancipação, a classe política tem que tomar cuidado de não prejudicar o crescimento do município, com medidas restritivas que vão impactar negativamente na atração de investimentos. “É preciso cautela!”, externou. Por isso, enfatiza que há a necessidade de amadurecimento do poder público para definir o processo de ordenamento do crescimento do município.
De qualquer forma, o diretor-executivo ressalta que uma possível condição para emancipação ou não dessa região somente o tempo irá dizer. “O tempo é que encarregará desse processo”, pondera.

O vereador Milton Mutum, que tem uma atuação bastante focada no segmento empresarial, afirma que Rondonópolis precisa se fortalecer cada vez mais para fazer frente às inúmeras demandas que possui. Assim, ele acredita que a instalação do terminal ferroviário é algo que vem para somar no município.
O vereador analisa que não visualiza, por enquanto, qualquer risco de uma emancipação da região do terminal ferroviário. Aliás, repassa que é totalmente contra a ideia de emancipação, mas a favor de pensar em formas de agregar, aumentar os ganhos e benefícios para o município. De qualquer forma, entende ser preciso haver o planejamento necessário, não deixando os problemas surgirem primeiro.
Milton Mutum reforçou que, na gestão passada, a Câmara Municipal já esteve envolvida em vários projetos acerca da ferrovia, como a transformação do terminal em um distrito industrial e a declaração da região como expansão urbana. Assim, no caso da formação de loteamentos residenciais na região, os mesmos deverão obedecer à legislação municipal vigente.
No entanto, o vereador alerta que é preciso estar atento agora a possíveis problemas que tendem a surgir, a exemplo do ordenamento do trânsito na BR-163 e a proliferação de comércio ilegal, da prostituição e formação do processo de favelização no entorno. Por isso, atesta a importância de ordenar a ocupação dos espaços às margens da rodovia e evitar construções sem padrão.

Vereador enfatiza necessidade de planejamento do poder público

O vereador Thiago Muniz analisa que é preciso haver planejamento em se tratando da ocupação da região do entorno do terminal ferroviário. Para isso, enfatiza que é preciso buscar conhecer os exemplos de outras cidades que receberam terminais ferroviários para ver o que pode ser feito em âmbito local, sobretudo daquelas que receberam com sucesso o empreendimento.
Conforme Thiago Muniz, se houver um crescimento ordenado dessa região do entorno do terminal, com o devido planejamento, não há porque haver uma emancipação. Ele lembra que as lutas pela emancipação de Vila Operária não prosperaram. “Acho que a tendência de Rondonópolis é ser pólo, não dividir”, atesta.
Mesmo assim, o vereador externa a necessidade da Câmara Municipal estar atenta ao processo de crescimento de Rondonópolis, em especial dessa região do terminal. “Rondonópolis tem um plano diretor e, com a ferrovia, tem que ser rediscutido, porque a cidade vai crescer muito…”, diz.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Luiz Fernando Homem de Carvalho, o Luizão, externa que pretende atuar fortemente em parceria com o poder público para fomentar o crescimento do município. Quanto à proteção da região do terminal da ferrovia, ele acredita que um projeto de lei com direcionamentos preventivos pode ser o caminho. Nesse sentido, lembrou que, em Rio Verde, em Goiás, foi criada uma lei limitando o cultivo da cana-de-açúcar no município em 10% do seu território. Observou que o distrito de Ouro Branco, em Itiquira, devido às suas características, caminha rumo à emancipação.
Independente dessa questão, para facilitar e organizar o trânsito rumo ao terminal ferroviário, Luizão defende a construção de pistas aditivas junto à BR-163, assim como construção de ciclovia. Além disso, acredita que é importante que os trabalhadores morem próximo das fábricas onde atuam, em módulos habitacionais, a fim de evitar transtornos e travamento do tráfego ao longo dos 25 quilômetros entre a região do terminal e o perímetro urbano. Isso evitaria que os trabalhadores tenham necessidade de trafegar diariamente na rodovia.
Na frente da ACIR, Luizão informou que pretende estar lutando para implantação de um Porto Seco junto ao terminal ferroviário, visando facilitar às exportações locais, assim como ter uma participação mais ativa no Conselho Municipal Diretor da Política do Desenvolvimento Industrial (Codipi), para estar auxiliando no processo de crescimento local. A colaboração do setor empresarial na administração pública, segundo ele, é fundamental. “Quando tem bastante gente participando, a possibilidade de errar é menor”, avalia.