O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou ontem, no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Rondonópolis, a segunda fase da operação “Jornada Legal”, que visa fiscalizar o cumprimento da nova Lei do Motorista. A ação foi em parceria com a PRF e colaboração da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Fettremat), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).
A lei prevê uma série de regras trabalhistas e de trânsito para os motoristas profissionais de carga e passageiros, como limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo na direção de meia hora a cada quatro horas de direção seguidas, além do controle obrigatório de jornada.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, no dia 25 de julho o MPT realizou, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a operação “Jornada Legal” de caráter educativo em rodovias de todo o País. “Procuradores do trabalho e policiais rodoviários federais paravam motoristas de transporte de carga e passageiros e apresentavam as novas regras da Lei do Motorista. Assim ocorreu nesta segunda fase, em vários pontos do país simultaneamente. Porém, desta vez ela foi repressiva. Isso significa que, se os procuradores do trabalho constatarem violações às regras trabalhistas da lei, serão lavradas autuações ou haverá o chamamento de empresas para firmar termos de ajustamento de conduta”, explicou Paulo Douglas, que esteve ontem presente na ação.
De acordo com o procurador, apesar da operação ser uma parceria do MPT com a PRF, foi muito importante a participação dos órgãos sindicais na distribuição das cartilhas sobre a lei e o trabalho de orientação que vem prestando aos motoristas. “Estas categorias de sindicalistas representam os motoristas. Elas estão sempre presentes nas ações, o que demonstra que, assim como todos o profissionais do volante, querem o controle da jornada de trabalho e dão importância à lei que regulamenta as suas profissões”, revelou o procurador Paulo Douglas.
“O controle da jornada de trabalho é um dos pontos da regulamentação da profissão do motorista que proporciona segurança para o trabalhador, qualidade de vida e saúde. Sabemos que muitos acidentes são causados nas rodovias devido ao cansaço e sono. Por isso, defendemos que a jornada de trabalho seja fiscalizada”, completou Luiz Gonçalves, presidente da Fettremat.
