O secretário de estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, e o secretário adjunto de Receita Pública, Marcel Souza, se reuniram com os deputados estaduais J. Barreto, Nininho e Sebastião Rezende, além de outros parlamentares estaduais, nesta terça-feira (03/07), em Cuiabá, para debater a cobrança do Fundo Estadual de Combate e de Erradicação da Pobreza em Mato Grosso. “A reunião foi super positiva”, avaliou J. Barreto ao Jornal A TRIBUNA.
Na ocasião, Barreto diz que ficou acertado que a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está suspendendo os lançamentos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza feitos sobre as empresas dos segmentos de calçados e confecções, e ainda sobre os contribuintes identificados que não atuam com nenhum produto sujeito ao Fundo. A legislação específica sobre o tema deverá ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.
Quanto aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, a Sefaz repassou que o cálculo efetuado pelo Fisco será analisado novamente para que as reduções e benefícios ofertados pelo regime diferenciado sejam aplicados também sobre o Fundo. Nesse contexto, reuniões estão sendo agendadas junto aos microempresários e aos contribuintes do setor de embarcações, caça, pesca e bijuterias, para redesenhar o modelo de cobrança.
Contudo, Barreto explicou que, por se originar de uma orientação presidencial de erradicação da pobreza, com adesão de vários Estados, não há como revogar por completo a cobrança do Fundo. Ele acrescentou que as orientações e explicações sobre o Fundo vão estar sendo repassadas às entidades representativas dos comerciantes em geral.
A cobrança do Fundo vem gerando indignação dos comerciantes de Rondonópolis. O Fundo é resultado de uma lei aprovada em dezembro de 2011, com efeito financeiro sobre as operações comerciais realizadas a partir de abril deste ano. A cobrança começou a ser efetivada a partir de 20 de junho passado, com muitas reclamações.
