O setor de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) está analisando o procedimento de notificação de empresas questionado pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR). A entidade solicitou, em carta enviada ao secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, na semana passada, a revisão da prática de aplicação de multas aos empresários quando notas fiscais emitidas por empresas estabelecidas em Mato Grosso não são apresentadas e carimbadas no posto fiscal da saída do Estado por quem adquiriu a mercadoria.
De acordo com o diretor executivo de Comércio da ACIR, Luiz Fernando Homem Carvalho (Luizão), o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, José de Carvalho Mazini, entrou em contato e explicou que todos os débitos estão suspensos no Sistema de Conta Corrente Fiscal do contribuinte enquanto a Secretaria analisa a questão. O superintendente ainda informou que irá posicionar a ACIR até esta sexta-feira (6).
“Cumprimos com todas as nossas obrigações, mas ainda estamos recebendo multas. No entanto, não temos esse controle, se nosso cliente vai passar na barreira de Mato Grosso e carimbar ou não. Isso é um absurdo e não concordamos com isso. Ao invés de penalizar quem comprou, estão cobrando de nós. Ou o Estado quer que coloquemos um carro seguindo quem comprou a mercadoria para verificar se pararam no posto fiscal?”, externou Luizão.
A ACIR entende que, independente para onde é levada a mercadoria, o que importa é que clientes de outros estados vêm a Mato Grosso consumir e isso não é ruim, pois gera mais consumo, mais renda e, consequentemente, mais arrecadação. Caso a Sefaz não atenda a reivindicação da ACIR, os empresários serão obrigados a não mais comercializar seus produtos para clientes de outros Estados e, com isso, não incorrer em penalidades que podem ser mais custosas do que o lucro das suas atividades.
