Projeto isenta mesários de pagar taxas de concurso público em MT

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), em tramitação na Assembleia Legislativa, isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados no Estado os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições.
Conforme a proposta, para ter direito à isenção, o eleitor convocado deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, sendo um referendo ou um plebiscito. Além disso, o benefício terá validade de quatro anos, a partir da data em que o eleitor trabalhar nas mesas receptoras de votos.
Zé Domingos acredita que se aprovada essa lei, os eleitores terão um atrativo a mais para participarem da organização do processo eleitoral em Mato Grosso. “O período eleitoral é um momento decisivo, em que não basta somente a força de trabalho dos juízes e promotores eleitorais, servidores, policiais, dentre outros servidores, mas também a valiosa colaboração dos cidadãos”, argumentou o deputado.
O papel do mesário durante a eleição é receber o eleitor, colher e conferir sua assinatura no caderno de votação e liberar a urna eletrônica para que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar. Também é ele que garante o sigilo do voto e a tranqüilidade no ambiente de votação, é quem zela pela segurança da urna eletrônica durante todo o período de votação, ou seja, é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral.
Uma das vantagens de ser mesário são: Direito a duas folgas por dia trabalhado, isso vale também para eventuais treinamentos, preferência no desempate em alguns concursos públicos (desde que previsto em edital), auxílio-alimentação, utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar.