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A prefeitura revogou o leilão de imóveis públicos divididos em cinco lotes, incluindo a área onde a gestão municipal anterior pretendia instalar o Centro Político Administrativo (CPA). A medida ocorre depois do leilão ser suspenso pelo Município em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
No mês passado, a prefeitura também revogou o credenciamento dos leiloeiros. Nas justificativas para a revogação do leilão dos imóveis, o Município explicou que a medida decorre da revogação do Credenciamento nº 02/2025, procedimento que deu origem à seleção dos leiloeiros responsáveis pela condução do certame, bem como da necessidade de reestruturação da modelagem adotada para a alienação dos bens imóveis municipais, visando ao aperfeiçoamento do procedimento e observância do interesse público.
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Como mostrou o A TRIBUNA, o leilão dos imóveis públicos municipais estava marcado para ocorrer em 18 de maio, porém foi suspenso após decisão do TCE-MT.
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Na decisão, o Tribunal considerou haver indícios de irregularidades no credenciamento dos leiloeiros e descumprimento das obrigações elementares da fase preparatória do leilão, como a violação ao princípio da segregação de funções, uma vez que foi atribuído ao próprio leiloeiro, diretamente interessado na realização da venda e no recebimento da comissão correspondente, a construção das regras que iriam disciplinar o certame.
Na ocasião, a prefeitura reforçou que o processo de alienação dos imóveis foi estruturado com respaldo legal e com foco no interesse público, buscando transformar áreas atualmente sem utilização em investimentos para obras e melhorias importantes para a população.
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Ainda assim, o Paço Municipal afirmou que, considerando a relevância e a dimensão do processo, a administração determinou a realização de uma auditoria e revisão completa de todas as etapas, garantindo ainda mais segurança, transparência e confiança aos atos públicos.
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LEILÃO
O leilão continha cinco lotes com imóveis a serem vendidos. O lote 1 era composto pelos imóveis localizados na região em que a prefeitura, durante a gestão passada, pretendia instalar o CPA.
Eram quatro áreas localizadas na Avenida Alfredo de Castro, nas imediações da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Somadas, as áreas estavam avaliadas em R$ 102.225.799,50, sendo o lance mínimo para arremate no leilão definido em R$ 92.003.219,55.
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