A aprovação pelo Senado, anteontem, dentro da reforma política, da perda de mandatos para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundarem uma nova sigla, não deve atingir o PSD. Pelo menos é o que pensa um dos principais articuladores da sigla em Rondonópolis, Milton Mutum. “Isso não me preocupa, de forma alguma, até mesmo pelo fato da criação do partido já ter parecer do TSE e jamais o prefeito de São Paulo iria correr esse risco, está tudo muito bem embasado”, disse o vereador.
Mutum destacou que quando essa regra imposta pelo Senado chegar a valer, o partido já deverá estar criado. “Acredito que até o dia 20 de julho o PSD esteja totalmente regularizado”, disse.
O vereador explicou que esse tipo de questionamento é comum neste momento. “Sempre foi assim, quando fundaram o PSDB foi um monte de questionamentos também”.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por isso não precisa passar pela análise do plenário da Casa – segue diretamente para a Câmara se não houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário.
O texto estabelece a fidelidade partidária já em vigor no País mas inclui como uma das “justas causas” para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os motivos que permitem a perda de mandato a incorporação ou fusão do partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Autor do destaque com a mudança, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse não ver motivos para a criação de novas siglas, por isso a punição deve ser a perda do mandato.
