Da Redação
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), Edson Ferreira, pediu à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) que todos os processos pendentes de análise dentro do órgão, tenham o benefício da lei de isenção de juros e multa e possam ser quitados com a utilização de carta de crédito, até que a secretaria consiga liquidar todas suas pendências. “A lei deste benefício precisa ser estendida até que a Sefaz consiga sanar suas próprias pendências. Não tem sentido se o prazo não for suficiente para que a própria secretaria consiga regularizar seus processos internos”, externa o empresário.
O prazo para benefício da lei expirou no dia 30 de junho, mas a frequência e o volume de débitos passados, que continuam a ser lançados no sistema conta-corrente dos contribuintes, se mantêm como uma das principais reclamações dos empresários.
O presidente regional da Facmat e também diretor da Acir, Sérgio Del Cistia, reforça o pedido do presidente. “Os empresários não terão tempo para recorrer se os débitos não pararem de chegar”, enfatiza.
ALERTA
A Acir também alerta para os débitos que constam na quarentena das empresas, aguardando para serem lançados no conta-corrente. Conforme a entidade, o fato é que a Sefaz tem dobrado o valor da alíquota das mercadorias que cruzam a fronteira do Estado, em caso de lançamentos vencidos no conta-corrente das empresas. Nestes casos, o débito fica aguardando na quarentena e quando é lançado o contribuinte não recebe nenhuma notificação e pode ter prejuízos.
A recomendação, segundo o diretor da Acir, Luiz Fernando Homem de Carvalho, é que os empresários verifiquem os novos lançamentos, diariamente, na quarentena e no sistema conta-corrente. “Nós empresários temos que ficar muito atentos e nos precavermos para não pagarmos ainda mais impostos do que já estamos pagando”, disse.
