O movimento liderado por Mato Grosso para que a União amplie os repasses aos Estados exportadores ganhou o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (24). A proposta estipula que o Governo Federal retorne pelo menos 30% das perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que os Estados possuem devido a desoneração praticada junto a exportação implementada pela Lei Kandir. Os Estados passariam a contar com R$ 7,2 bilhões em reembolso ao invés dos atuais R$ 3,9 bilhões, valor este que representa apenas 16% do volume das perdas em impostos.
“Mato Grosso conseguiu mostrar o tamanho das perdas que os Estados vinham sofrendo. Todos fizeram os cálculos e perceberam que o atual repasse pode colocar seriamente em risco a estabilidade financeira dos entes federados. Estes 30% são urgentes, mas queremos ter um repasse superior a partir de 2012. Na prática, nossa proposta é uma parceria onde os Estados arcam com 70% da Lei Kandir, e não os atuais 84%”, pontuou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi, que participa em Belo Horizonte (MG) do Confaz.
Os 30% aprovados pela proposta é um retorno aos níveis de repasses executados em 2005. Vale lembrar que em 1996, os repasses correspondiam a 57% das perdas. “O que aconteceu é que este valor de repasse é estático. Ele não foi reajustado em nenhum momento, enquanto tivemos inflação e um salto gigantesco nas exportações brasileiras. A balança comercial positiva do país é fundamental para a estabilidade do Brasil, porém, os Estados estão arcando com ela tendo um incentivo muito baixo por isso”, explicou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.
Não bastasse o valor atual ser abaixo da proposta, os R$ 3,9 bilhões não estão incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Deste total, seriam repassados a Mato Grosso R$ 325 milhões, sendo 25% destinados aos municípios. Contudo, a LDO da União não prevê a transferência dos recursos. Mas o auxílio financeiro está previsto nos projetos de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) encaminhados por estados e municípios às suas respectivas casas de leis. É a segunda vez consecutiva que o Governo Federal deixa de incluir o repasse dos recursos na LDO.
No período de julho de 2009 a junho de 2010, Mato Grosso deixou de receber R$ 1,89 bilhão, devido à desoneração da exportação de produtos primários e semielaborados e ao aproveitamento do crédito de ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.
