Os consumidores podem pedir na Justiça a suspensão da cobrança e a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos referentes aos impostos PIS e Cofins cobrados nas tarifas de energia elétrica. A informação é do advogado Gastão de Matos Junior, que repassa ser inconstitucional a cobrança dos referidos impostos nas tarifas de energia elétrica.
Conforme Gastão de Matos Junior, o questionamento na esfera nacional do PIS e Cofins nas contas de energia elétrica ocorre desde sua instituição, mas, em 11 de maio deste ano, um consumidor gaúcho obteve a primeira vitória quanto à cobrança no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento e abrindo precedente para conduzir ações nas instâncias inferiores.
O advogado explicou que, após as concessionárias de energia elétrica terem sido privatizadas no Governo Fernando Henrique Cardoso, foi estabelecido, em 2003, um reajuste na alíquota dessas contribuições. Contudo, esclarece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao invés de fazer o reajuste na alíquota, publicou uma resolução homologatória transferindo o ônus do PIS e Cofins para os consumidores. A cobrança do PIS e Cofins começou em julho de 2005.
Gastão de Matos Junior reforça que o problema é que, desde 2005, o ônus que seria da empresa foi transferido aos consumidores. “A ilegalidade se dá devido ao fato gerador da contribuição ser o faturamento e não o preço do serviço”, alega, informando que o PIS e Cofins incidem sobre o faturamento das concessionárias.
Anteriormente, o PIS e o Cofins também eram cobrados nas contas de telefone fixo. Agora, com a declaração da inconstitucionalidade dessas contribuições na tarifa de energia elétrica no STJ, o advogado diz que a tendência é que as concessionárias da área de eletricidade suspendam a cobrança das mesmas. Nesse sentido, externa que quanto mais ações questionando os referidos impostos na Justiça, mais forçará a suspensão das cobranças.
Segundo Gastão de Matos Junior, de cada R$ 1 mil de consumo de energia elétrica, o contribuinte paga entre R$ 60 e R$ 65 de PIS e Cofins. Ele já tem três clientes que pediram liminarmente a suspensão das cobranças, cujos pedidos estão aguardando julgamento.
Nesse momento, a orientação do profissional é que cada cliente deve entrar individualmente na Justiça com o pedido em relação aos referidos impostos. Caso a cobrança não seja suspensa liminarmente, ele diz que os valores pagos indevidamente devem ser restituídos quando do julgamento do mérito.
PARANÁ
Vale informar que, diante dessa cobrança, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar esta semana, suspendendo imediatamente a cobrança do PIS e Cofins sobre as faturas de energia elétrica em todo o estado do Paraná.
Muitos irão entrar na justiça, morrerão e não conseguirão receber pois a justiça neste país é muito lenta.
Para não se estressar é melhor deixar de lado isso, pois mexer com justiça neste país é so para se estressar.
Essa foi mais uma decisão do STJ que poderá mudar o abuso das redes de energia elétrica… O CONSUMIDOR sempre foi sugado… chegou nossa vez… Vamos pleitear nossos direitos…
Há uma grande quantidade de advogados que atualmente estão divulgando a suposta ilegalidade na cobrança do PIS/COFINS. Mas, convenhamos que uma ação judicial hoje está pela hora da morte. Sem falar na interposição de recursos, que torna a ação ainda mais onerosa para seus autores. Diante disto, está cada vez mais provado que as leis no Brasil são como teias de aranha: caem nelas apenas os pequenos insetos, os grandes atravessam-na.
Vamos ter que entrar na justiça para receber o que pagamos indevidamente, fica sem pagar energia um mês para ver… A JUSTIÇA NO BRASIL É MUITA CARA ….
Isso vem provar que também não precisavam cobrar do contribuinte aquela taxa do apagão que na realidade foi inconstitucional porque, se as empresas de energia nao aumentaram sua capacidade de geração de energia, porque eu devo pagar pela incompetência deles, correto. Obrigado.