Desde ontem (30), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJD-MT) está sob intervenção do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Consta em nota divulgada pela Federação Mato-grosense de Futebol (FMF), que a decisão vem depois que o tribunal estadual passou por uma Inspeção Correcional do STJD no início do mês de agosto.
No comunicado consta ainda que com essa medida, todas as ações penais constatadas em súmulas dos jogos em Mato Grosso serão apreciadas pelo órgão maior da jurisprudência do futebol brasileiro.
No ofício expedido à FMF na tarde de ontem, o STJD também informou que estará nomeando João Bosco de Luz Morais como interventor do STJD, além de solicitar que o TJD encaminhe a partir da data desta sexta-feira, todos os processos em tramitação e pendentes de julgamento, pelas Comissões Disciplinares e pelo Pleno.
Até o fechamento desta edição o STJD ainda não havia divulgado a decisão completa.
PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUDITORIA
O presidente da FMF, Aron Dresch, instaurou nesta última semana Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e auditoria independente para verificar a existência de possíveis irregularidades na FMF.
O Procedimento Administrativo Disciplinar é sindicância interna da entidade que visa apurar processos administrativos com irregularidades e apontar as responsabilidades dos atos cometidos. A comissão também avaliará os convênios firmados pela FMF com órgãos públicos municipal e estadual.
Para o presidente da FMF, Aron Dresch, a medida visa obter informações corretadas sobre convênios e realizar um levantamento de dados financeiros e administrativos da entidade nos últimos anos.
Por meio de ato administrativo, Aron Dresch estabeleceu que os servidores Cícera Lucia dos Santos, diretora administrativa e financeira da FMF; Laydjane da Mata e Pinho, coordenadora financeira da FMF; e Ismar Gomes, administrador de patrimônio da FMF, constituirão a Comissão de Sindicância Contraditória destinada a apurar os fatos que emergirem no decorrer do trabalho. O prazo da auditoria para realizar todo o levantamento, estabelecer parâmetros e apontar as irregularidades é de 90 dias.