O prazo para apresentação do levantamento das coordenadas georreferenciadas das propriedades rurais de Mato Grosso vence no próximo dia 31 de julho. A determinação do trabalho e o prazo de apresentação está contido nas portarias SEFAZ MT, 367 de 2011 e, 182 de 2012, com base na Lei Federal 10267 de 2001.
É importante destacar que a portaria determina não só a necessidade do georreferenciamento, mas também as penalidades para o produtor rural que não atender a determinação. O custo desta omissão é o cancelamento da inscrição estadual da propriedade, impedindo que o produtor emita documentos fiscais de compra, venda e transferência de produtos de sua propriedade.
O Sindicato Rural, preocupado com a urgência e o trabalho técnico necessário para o atendimento da medida da SEFAZ, colocou a disposição de seus associados, como de resto, todos os produtores rurais da região, um serviço de informação e atendimento ao produtor, para agilizar os procedimentos, antes do prazo final.
Leister Manganaro, gerente do Sindicato Rural coloca-se à inteira disposição para analisar, caso a caso, a necessidade do produtor e encaminhar o trabalho necessário. De acordo com Manganaro: “o Sindicato Rural contatou uma empresa especializada e, tecnicamente preparada, para terceirizar os serviços técnicos e de campo. Este trabalho demanda cerca de uma semana para ser concluído. Portanto o produtor tem apenas o mês de junho e metade de julho, para procurar o Sindicato. É importante não deixar para a última hora. O produtor deve comparecer no Sindicato, no Parque de Exposições ou, contatar pelo e,mail: [email protected] ou, ainda, pelo fone 66-3423.2990”, reiterou o executivo.
