Produtores temem mais restrição à agropecuária

Engessado pelas várias exigências impostas pela legislação ambiental que está em vigor, o setor agropecuário teme mais restrições ao uso das propriedades para a produção com a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), transformada em lei no fim do ano passado. Um dos pontos que preocupa a atividade é referente às metas de redução de gases de efeito estufa. Na PNMC, essas metas variam de 36,1% a 38,9% até 2020 e são voluntárias.
No entanto, a lei que criou essa política prevê a publicação de decreto presidencial detalhando as ações de cada setor para cumprir os percentuais, entre eles o agropecuário. O tema foi discutido nesta semana na Comissão Nacional do Meio Ambiente (CNMA) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que teve a participação de representantes de 11 Federações de Agricultura e Pecuária.
Segundo o presidente da CNMA, Assuero Doca Veronez, é preferível que essas ações para mitigar o impacto dos gases poluentes sejam definidas a partir de um acordo internacional. A próxima rodada de discussões acontece em novembro próximo, em Cancun, no México, na 16ª Conferência das Partes (COP-16). “Esta questão terá influência direta na vida do produtor rural, podendo ser negativa, trazendo mais restrições, ou ser benéfica economicamente. Vai depender das discussões e nós produtores devemos estar cada vez mais sintonizados com o assunto. O perigo é o governo chegar à COP-16 com uma definição prematura e impor mais restrições do que um acordo internacional”, afirmou Veronez.
Durante a reunião, o gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Rodrigo Lima, fez uma apresentação aos membros da comissão sobre o andamento das negociações sobre mudanças climáticas para a COP-16. O evento é uma continuação da COP-15, realizada no ano passado, em Copenhague, na Dinamarca. Ele mostrou que, entre os pontos que estão em discussão nas negociações em torno das mudanças climáticas, estão a Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação (REDD) e o mercado de crédito de carbono, para remunerar quem contribuir para a redução das metas de emissão de gases poluentes. “Os produtores rurais podem contribuir neste processo com ações como o plantio direto, a integração lavoura-pecuária e a recuperação de pastagens degradadas”, destacou Assuero Veronez.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA mencionou também que alguns estados vêm elaborando leis estaduais de mudanças climáticas buscando a queda dos índices de emissão de gases. Nos estados da Amazônia, os mais adiantados neste debate são o Acre, Amapá, Amazonas e o Pará.