A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou, nesta quarta-feira, a suspensão da liminar que autorizava sojicultores brasileiros a depositar em juízo metade do percentual (de 2%) exigido pela Monsanto do Brasil a título de royalties referentes à comercialização de soja transgênica. A empresa recorreu da tutela antecipada deferida em ação coletiva ajuizada pelos Sindicatos Rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago.
No dia 14 de abril, a Justiça havia determinado o depósito em juízo dos 2% cobrados pela Monsanto sobre o valor das cargas de soja dos agricultores que usam sementes com a tecnologia Roundup Ready (RR) em todo o Brasil. Já no dia 16 daquele mês, foi liberada a quantia correspondente a 1%. Em 4 de maio, os efeitos da liminar foram suspensos, mantendo-se a cobrança de 2% do valor da carga.
Na decisão de quarta-feira, a relatora do caso, desembargadora Marilene Bonzani Bernardi, ressaltou que há jurisprudência sólida da justiça estadual reconhecendo ser legal a cobrança de royalties da empresa, “tendo em vista que detém a patente sobre a soja transgênica”. De acordo com ela, a suposta ilegalidade ou abusividade da cobrança de royalties apontada pelos autores da ação coletiva deve ser analisada profundamente na apreciação do mérito da ação pela 15ª Vara Cível do Foro Central.
Apesar dessa vitória na batalha pelas cobranças, a Monsanto também teve um revés. A empresa afirmava que a ação não poderia ser considerada de caráter coletivo, pois se limitaria apenas aos produtores integrantes dos sindicatos que entraram na justiça e, portanto, as decisões do caso teriam efeito apenas na região abrangida pelas entidades. Já os sindicatos alegavam que seus efeitos teriam caráter nacional. Ao contrário do afirmado pela Monsanto, a desembargadora salientou ser cabível a interposição da ação coletiva por parte dos sindicatos. Entretanto, a abrangência das decisões ficará limitada ao Rio Grande do Sul.
A decisão foi comemorada pelo advogado dos sindicatos, Néri Perin, assessor jurídico da Aprosoja-RS. “O nosso processo sobreviveu, e embora a suspensão dos depósitos tenha sido mantida, a legitimidade de nossa causa foi reconhecida”, afirmou, lembrando que outras entidades deverão unir-se na ação contra a multinacional.
A Fetag-RS também somou-se ao processo contra a Monsanto. “A empresa alegava que os sindicatos representavam menos de 1% dos produtores, e que cada um teria que entrar individualmente no processo. Mas podemos representar judicialmente todos os produtores familiares gaúchos”, explicou Jane Berwanger, assessora jurídica da Fetag-RS.
