A partir da próxima semana, ocupantes de imóveis da União começam a receber os Documentos de Arrecadação da Receita Federal (Darfs) para pagamento das taxas de ocupação e foro, que são taxas anuais específicas cobradas de quem utiliza estes imóveis. As parcelas – ou a cota única com direito a 10% de desconto – começam a vencer a partir de 12 de junho.
O governo projeta arrecadar R$ 785 milhões este ano. O valor supera em 7,9% o arrecadado em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente a carteira da União soma 587 mil imóveis dominiais (que não são ocupados pela administração pública) em todo o território nacional.
A tributo de ocupação vale para terreno de propriedade plena da União. A imposto equivale a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias. O pagamento do foro é para o caso de aforamento, quando o particular detém cerca de 83% da propriedade do terreno. A taxa corresponde a 0,6% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.
As famílias que recebem até cinco salários mínimos são isentas da cobrança das taxas. Quem preferir, pode parcelar a taxa em até sete meses, mas não terá direito a abatimento. Os Darfs também podem ser impressos no site da Secretaria do Patrimônio da União .
Fonte: Agência Brasil
