Após determinação da Justiça Federal, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia deve iniciar amanhã (3) as obras de reparo na Rodovia BA-826, no município de Barreiras, oeste do estado, a 863 quilômetros da capital Salvador.
A decisão liminar saiu na última quarta-feira (27), quando a Justiça Federal acatou a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que a rodovia está em condições críticas há mais de um ano. A estrada é a única via de acesso ao Aeroporto de Barreiras.
Segundo a determinação, o estado tem cinco dias para iniciar as obras de recuperação. O prazo se encerra amanhã. A iluminação também deve ser feita, mas pela prefeitura municipal.
O MPF informa que a ação foi ajuizada pelo procurador da República João Paulo Lordelo. Segundo ele, devido ao período de chuvas, surgiram buracos na pista “que colocam em risco a segurança dos motoristas”. “Além disso, a iluminação pública local é insuficiente para que os passageiros cheguem em segurança aos terminais do aeroporto da cidade durante a noite”, disse Lordelo.
No período em que a denúncia foi recebida pelo MPF, um inquérito civil foi aberto para apurar a situação. A prefeitura e o governo do estado, porém, disseram não ter responsabilidade sobre a rodovia, segundo o MPF, e negaram as recomendações do órgão.
O MPF na Bahia entendeu que as obras de recuperação e manutenção da rodovia são de responsabilidade do governo do estado e a iluminação, da prefeitura. Em caso de descumprimento da decisão, os responsáveis podem pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia informou que a recuperação da via de acesso ao Aeroporto de Barreiras está prevista para começar amanhã e que “os serviços de manutenção visam melhorar a trafegabilidade da estrada”.
