O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deve oficializar, ainda nesta semana, as medidas de apoio aos agricultores para repactuação de dívidas, conforme informações que circulam na imprensa nacional.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) aguarda publicação das medidas para orientar de forma mais precisa o produtor.
A repactuação de débitos referentes a investimentos deverá ser votada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (28), porém, ainda não há sinalização sobre os valores e a formatação das propostas de prorrogação das parcelas de 2024 e demais medidas.
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No momento, a entidade orienta que os produtores juntem laudos agronômicos feitos por um profissional habilitado junto ao Crea, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), laudo de produtividade comparando as safras, relatórios fotográficos com georreferenciamento, além de decretos municipais de emergência, quando houver, além de outros documentos que demonstrem a queda na produtividade.
Ademais, o produtor precisa procurar os credores antes do vencimento da obrigação, informando documentalmente eventuais dificuldades na quitação.
As orientações constam no Informe ao Produtor Rural que foi atualizado em janeiro deste ano. Em fevereiro deste ano, a entidade também enviou um ofício à Secretaria de Política Agrícola do Mapa, com sugestões de medidas para ajudar o produtor que foi prejudicado pelo clima adverso na safra.
No documento, a entidade solicitou a destinação de R$ 500 milhões extraorçamentários (desembolso do Tesouro) para suportar o alongamento de dívidas com recursos oficiais, conforme previsto no Manual de Crédito Rural.
Além disso, também pediu a criação de novas linhas de crédito, uma de US$ 1,95 bilhão para operações em dólar, via BNDES com taxa de 5,5% + variação cambial; e outra de R$ 1,05 bilhão de orçamento extra para equalização do Tesouro, com taxa de 7% a.a, sendo ambas com cinco anos de prazo e um ano de carência.
