Prefeitura ainda não comunicou desistência da obra ao Dnit

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial ou extraoficial sobre a intenção do prefeito Percival Muniz em romper o convênio para condução das obras da travessia urbana da BR-364, em Rondonópolis. O superintendente do Dnit-MT, Luiz Antônio Garcia, informou ao Jornal A TRIBUNA que soube dessa ameaça apenas através da imprensa.
Neste momento, Luiz Antônio explicou que é preciso que a Prefeitura tome uma posição oficial sobre o assunto para que sejam discutidos os novos rumos das obras da travessia urbana da BR-364. Caso o prefeito decida por entregar às obras ao Dnit, o superintendente explicou que a Prefeitura terá de prestar contas integralmente dos serviços executados.
Luiz alerta que o Município terá de decidir que medida administrativa tomará em relação aos serviços de pavimentação concretizados entre o antigo aeroporto e o posto da PRF, cujo relatório técnico apontou em 2012 problemas na execução. O Dnit, segundo Luiz, não reconhece esses serviços fora de conformidade. Nesse caso, os recursos empregados na obra teriam de ser devolvidos ou os serviços, refeitos.
Em caso da desistência, os recursos restantes no caixa da Prefeitura teriam de ser devolvidos. No entanto, o superintendente alerta que, se o Município não conseguir prestar contas devidamente dessas obras, a Prefeitura fica inadimplente, não conseguindo mais repasses oriundos do Governo Federal.
Caso a Prefeitura decida pela continuidade no convênio, Luiz Antônio informou que as partes envolvidas – Município e Dnit – vão ter que se reunir com a empresa responsável pela revisão do projeto de pavimentação das obras da travessia urbana, cuja espessura do pavimento ficou sub-dimensionada, não acompanhando o crescimento expressivo de tráfego que houve desde a confecção do projeto.
A revisão do projeto do pavimento está sendo feita pela empresa Maia Melo. Enquanto não é concluída a revisão, Luiz ponderou que as obras de pavimentação na travessia urbana da BR-364 não podem ser retomadas. Mesmo assim, garantiu que as demais obras do projeto podem ser retomadas pela Prefeitura, que conta com recursos em caixa.