Após um ano do surgimento das primeiras denúncias, o Ministério Público Federal (MPF), enfim, decidiu abrir uma investigação sobre a situação das obras da travessia urbana da BR-364, em Rondonópolis, que se arrastam há mais de quatro anos e com vários problemas de execução. Através da portaria 14, do dia 15 de janeiro de 2013, o órgão instaurou um inquérito civil público sobre as obras, ou seja, um procedimento investigatório.
A investigação estará sendo conduzida pelo procurador da República Rodrigo Golivio Pereira, sediado em Cuiabá. Vale lembrar que, em Rondonópolis, não há ainda sede de Procuradoria da República. Segundo informações do Ministério Público Estadual, o inquérito civil tem o prazo de 01 ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais um ano, se necessário.
Conforme a portaria publicada, o inquérito civil vai apurar a partir de agora supostas irregularidades cometidas durante a execução da obra de travessia urbana das BRs 364 e 163 em Rondonópolis, através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Rondonópolis e o Ministério dos Transportes (Governo Federal), por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Em 2012, conforme já publicado pelo Jornal A TRIBUNA, o Ministério Público Estadual recebeu uma representação quanto à situação da travessia urbana. Contudo, verificou tratar-se de um caso da alçada do Ministério Público Federal, por configurar uma obra de interesse federal, sendo um bem da União e contando com recursos federais, devendo prestação de contas ao Governo Federal.
A execução das obras da travessia urbana começou em 2009, envolvendo recursos da ordem de R$ 54 milhões. No entanto, vários problemas vêm sendo apontados ao longo do período, como excessiva demora para execução dos serviços, indícios de serviços de má qualidade e deficiências em projetos. O atraso nas obras, no perímetro urbano, tem gerado os mais diversos transtornos, seja aos empresários às margens da rodovia ou motoristas.
Vale dizer que, antes do inquérito civil, como de praxe, o que existia no MPF era apenas um procedimento administrativo.
