A Prefeitura de Rondonópolis encaminhou para Câmara Municipal de Rondonópolis a mensagem nº 106 de 7 de março de 2012 criando o Fundo Municipal Aeroportuário (FMA), para custeio de investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento do Aeroporto Municipal Maestro Marinho Franco.
Os recursos do fundo serão garantidos por meio de verbas com origem nas arrecadações de taxas e tarifas provenientes dos embarques de passageiros, pousos e decolagens de aeronaves, permanência em solo das aeronaves, hangaragem; dotações orçamentárias; recursos oriundos de convênios, taxas e tarifas pertinentes ao trânsito e transporte, inclusive pela utilização de terminais públicos de passageiro; outorga onerosa de concessões, permissões ou autorizações para exploração de áreas, equipamentos, publicidades e serviços afetos ao transporte aéreo; dentre outras fontes.
Hoje, a taxa de embarque de R$ 14,83 é retida no valor da passagem aérea. O recurso arrecadado pelas companhias é transferido para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que por sua vez, ficará com parte do dinheiro e quinzenalmente vai devolver 65% do montante ao município, por meio do FMA.
Conforme o administrador do aeroporto, Alencar Libano de Paula, desde 06 de fevereiro a Anac repassa o recurso por meio de uma conta específica. “O recurso também representa mais autonomia administrativa ao aeroporto, transformando a gerência em uma Superintendência Aeroportuária ligada a Setrat (Secretaria de Transportes e Trânsito)”.
Os recursos arrecadados pelo fundo serão revertidos em melhorias ao Aeroporto Maestro Marinho Franco, aprimorando a sinalização horizontal e vertical no interior do Aeroporto; compra e manutenção de equipamentos; além da contratação de profissionais.
A previsão é de arrecadação de R$ 1 milhão ao ano. Atualmente o Aeroporto Maestro Marinho Franco é custeado com recursos do município em torno de R$ 80 mil ao mês. A economia aos cofres públicos com arrecadação própria do local beira R$ 1 milhão anual, dinheiro que poderá ser investido em outras áreas da administração pública.
