Está disponível, no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na aba “Corregedoria”, informações e a ficha de inscrição de jurados e juradas voluntários para o exercício 2024. As inscrições podem ser realizadas a qualquer tempo. Os jurados habilitados serão incluídos na lista anual e poderão ser sorteados e intimados a comparecer à sede do fórum da Comarca escolhida para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas.
INSCRIÇÕES PARA JURADOS II
Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena.
Para se tornar um jurado voluntário é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e ser eleitor.
INSCRIÇÕES PARA JURADOS III
A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
ACIDENTE NA SERRA
Um grave acidente envolvendo um veículo de carga causou a morte do motorista e deixou a pista da BR-163, na Serra de São Vicente, interditada por aproximadamente 5 horas, neste domingo (10). Segundo a Nova Rota do Oeste, a ocorrência foi registrada por volta das 17h no Km 358 e interditou a pista no sentido Rondonópolis e Cuiabá até as 22h. A equipe da concessionária realizou o resgate e constatou a morte do condutor da carreta no local do acidente. As informações iniciais, conforme a Nova Rota, é de que o veículo de carga tombou.
142º MUNICÍPIO DE MT I
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou a Resolução nº 2844, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (11), que dispõe sobre a primeira eleição no município de Boa Esperança do Norte, criado por meio do Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que conheceu e julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nº 819, Mato Grosso.
142º MUNICÍPIO DE MT II
A primeira eleição na nova cidade será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, no dia 06 de outubro de 2024 (primeiro turno). Boa Esperança do Norte pertente à circunscrição da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, com sede em Sorriso, a qual ficará responsável pelos respectivos atos eleitorais. O colégio eleitoral será constituído pelos eleitores e eleitoras regularmente inscritos no município até 08 de maio de 2024.
MULHERES EM MT I
Em Mato Grosso, 41,36% das empresas abertas no ano passado têm mulheres como donas do CNPJ. Conforme a Junta Comercial do Estado (Jucemat) foram abertas 83.627 empresas em 2023 de Microempreendedores Individuais (MEIs) até as de grande porte, e deste total 34.595 são de mulheres à frente no registro.
MULHERES EM MT II
Ao mesmo tempo, conforme dados do IBGE, Mato Grosso é o estado brasileiro em que há a maior diferença salarial entre homens e mulheres. No Estado, as mulheres com o mesmo conhecimento e cargo recebem em média 30% a menos que os homens. No Brasil, essa diferença é menor, 20,7%.
MULHERES EM MT III
Infelizmente, segundo dados do Fórum Nacional de Segurança, Mato Grosso também lidera na taxa de feminicídios. Em 2023, 46 feminicídios foram registrados no Estado, o que representa uma taxa de 2,5 mortes para cada 100 mil habitantes, a maior do Brasil.
