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EDITORIAL: Punição para crime ambiental

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(Foto – Divulgação)

O maior crime ambiental da história de Mato Grosso, além de repercutir nacionalmente, fez com que leis mais duras contra desmatadores passassem a ser cogitadas.

Como mostrou o A TRIBUNA na edição de sexta-feira (19), o governador Mauro Mendes, que já vinha falando da proposta de incluir na legislação brasileira a perda das terras daqueles que realizam desmatamentos ilegais, intensificou o debate sobre a proposta.

A ideia agora já passa a ser apontada como medida para conter o desmatamento por outros políticos e autoridades do Estado.

Se a proposta de Mauro Mendes irá prosperar em nível de Brasil e acabar sendo incorporada à legislação brasileira ainda não se pode garantir, mas que é preciso rediscutir a punição para desmatadores ilegais, isto não há dúvida.

Até porque situações como a ocorrida no Pantanal, com mais de 80 mil hectares destruídos pela aplicação de mais de 25 tipos de produtos químicos que podem, além de destruir a fauna e flora, contaminar cursos de água e trazer prejuízos à saúde das pessoas, não podem ser consideradas normais e toleradas. O que se viu no Pantanal foi uma verdadeira devastação.

Também é preciso avaliar, como vem reiterando o governador Mauro Mendes, se a legislação ambiental brasileira atual realmente consegue coibir o desmatamento ilegal.

Para o governador, as pessoas perderam o medo da legislação e por isso tornou-se tão difícil combater esse crime, que não só traz prejuízos ao meio ambiente, como também econômicos, colocando setores da economia sob risco de sanções. A possibilidade de perder a terra seria uma punição muito mais dura que as multas atuais.

É importante reiterar que o debate neste momento é válido e o triste crime ambiental cometido no Pantanal acaba servindo como um infeliz exemplo de que as coisas não estão caminhando no rumo em que deveriam. Nada mais justo então, de que novas alternativas na legislação possam fazer parte da agenda pública.

Resta saber se a proposta do governador Mauro Mendes irá ganhar força nacionalmente. Por hora, o que se vê é que a discussão em Mato Grosso vem ganhando cada vez mais espaço e a proposta ganhando mais adeptos. O certo é que o problema existe e quando a legislação não tem força para coibir o crime é porque está no momento de ser repensada.

 

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