Como o A TRIBUNA mostrou na edição de ontem (13), a Prefeitura concluiu processo administrativo contra a empresa que administra o estacionamento rotativo no quadrilátero central de Rondonópolis e está cobrando R$ 5,5 milhões em valores que seriam referentes ao não pagamento da outorga de concessão onerosa ao Município desde 2017.
A decisão ainda abre a possibilidade de que o contrato com a empresa seja reincidido mediante a realização de novo processo administrativo.
A realidade é que esse é só mais um episódio envolvendo o Rotativo Rondon e sua prestação de serviço na cidade, bem como a falta de ação do Município em fiscalizar e garantir o funcionamento do serviço com qualidade. Desde a implantação, ainda em 2014, reclamações e polêmicas envolveram o sistema até hoje.
O que se vê é que os problemas continuam. Atualmente, a maior parte dos parquímetros não funciona. Quase não há atendentes para que os motoristas adquiram os tíquetes de pagamento e muitos condutores nem pagam pela utilização das vagas. Em resumo: o serviço não é ofertado com a qualidade que deveria e não é fiscalizado.
Somado a isso, o Município agora cobra da uma empresa uma dívida milionária. Dinheiro que deveria estar no Fundo Municipal de Trânsito para ser investido justamente nessa área, que é um dos gargalos de Rondonópolis, e que a administração do prefeito José Carlos do Pátio nunca conseguiu resolver.
De sua parte a empresa alega que a Prefeitura não teria cumprido com o estabelecido no contrato em relação a ampliação das vagas de estacionamento e também não teria aceito um ajuste econômico-financeiro. Isso seria o motivo que levou a empresa a não fazer os pagamentos mensais da outorga onerosa da concessão do Município.
Argumentos à parte, a verdade é que se a empresa continuar com a concessão precisa vai melhorar a prestação do serviço à população e cumprir o que está determinado no contrato, inclusive com o pagamento da outorga onerosa.
Do outro lado, a Prefeitura também precisa cumprir com o que lhe cabe, dando o suporte necessário para que o serviço funcione adequadamente e fiscalizar tanto a empresa como os usuários das vagas. Caso contrário, a população tende a continuar sendo a maior prejudicada com toda essa situação.
