Usuários das unidades de saúde 24 horas em Rondonópolis (Hospitais Municipais, UPA e PAzinho Infantil) poderão saber agora quais os médicos que vão estar de plantão no dia do atendimento.
Isso porque, como mostrou o A TRIBUNA na edição de ontem (6), a Lei 13.396, sancionada pelo presidente da Câmara, vereador Júnior Mendonça (PT), entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
O texto da Lei, originária de iniciativa parlamentar, assinada pelo vereador Investigador Gerson (MDB), estabelece que a relação dos médicos plantonistas e do diretor responsável pela escala “deverá constar em um quadro de avisos, fixado no ‘hall’ de entrada da Unidade de Saúde, em local visível”, com o nome completo, especialidade, número do registro profissional, horário de trabalho (início e término) e ainda informações caso tenha faltado.
Cabe agora à prefeitura de Rondonópolis fazer a Lei ter efetividade e ser um importante instrumento para dar à sociedade a possibilidade de fiscalizar a qualidade e a efetiva prestação dos serviços nos Hospitais Municipais, UPA e PAzinho Infantil.
Vale lembrar que uma das principais reclamações da população é que a carga horária estabelecida, muitas vezes, não é cumprida por médicos. Por isso, esta lei pode ajudar muito a resolver a problemática das cobranças, que volta e meia vem a público, do não cumprimento de plantões nas unidades de saúde do município.
Todavia, espera-se que esta lei não seja mais uma a ficar apenas no papel. Ainda mais que, após ser aprovada na Câmara Municipal no ano passado, acabou vetada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB).
De volta à Câmara, para ser apreciado pelos vereadores, o veto de Pátio acabou derrubado este ano pelos parlamentares rondonopolitanos e a sanção da Lei coube ao presidente do legislativo municipal.
Como já ficou claro que não há uma boa vontade com esta lei por parte do gestor municipal, que como se sabe não gosta de dar o braço a torcer e costuma fazer “birra” quando contrariado, cabe então a Câmara e a sociedade como um todo cobrarem a efetivação desta norma, que poderá trazer mais transparência ao serviço de saúde ofertado ao cidadão, uma vez que o usuário do sistema terá com facilidade informações essenciais, como o nome do médico plantonista e sua especialidade, além de como deve proceder para eventuais reclamações relativas ao atendimento nas unidades de saúde.
