Após alguns anos de atraso, os projetos de leis complementares que compõem o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Rondonópolis chegaram, na metade deste ano, à Câmara Municipal, onde cada uma das setes minutas elaboradas pela prefeitura passou por um amplo debate com a sociedade.
Votar este ano ainda o Plano Diretor, que ficou vários anos guardado na gaveta, é um desejo do atual presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça (PT), que criou uma comissão especial no Legislativo para cuidar da tramitação da matéria naquele parlamento.
No entanto, como está sendo noticiado pelo A TRIBUNA em sua edição desta quarta-feira (20), um pedido de vistas do vereador Subtenente Guinancio (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual ele preside, pode fazer com que a apreciação da matéria seja mais vez adiada.
Com este pedido de vistas, caso o parlamentar não devolva a proposta a tempo de entrar na pauta da super sessão desta quarta-feira, a votação das minutas deve ocorrer mesmo somente após a volta do recesso de final ano, quando os trabalhos serão retomados no dia 10 de janeiro.
Pelo que se viu e ouviu durante os debates das minutas, entre vereadores e sociedade, o projeto deve receber uma avalanche de propostas de mudanças.
Vale lembrar que o biólogo, ex-secretário Municipal de Meio Ambiente e ex-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consema), João Copetti Bohrer, chegou a classificar, em entrevista concedida ao A TRIBUNA, em junho deste ano, que a minuta do Código Ambiental, por exemplo, entregue pela Prefeitura à Câmara, era um “show de horrores”.
Como é o Plano Diretor que vai nortear o crescimento de Rondonópolis nos próximos 10, 20, 30 anos, o que se espera da Câmara, que é quem está com a bola agora, é o bom senso na votação, se hoje ou no início do próximo ano, com leis modernas que atendam as necessidades locais com vistas a contribuir para a formação de uma Rondonópolis mais humana e sustentável.
Não se pode esquecer que os quase 250 mil moradores de Rondonópolis e futuras gerações de rondonopolitanos serão afetados por estas mudanças na legislação.
